bamyam

CONSELHEIRO TUTELAR QUE ASSISTIA PORNÔ PERDE INDENIZAÇÃO

303

Get real time updates directly on you device, subscribe now.

O desembargador Paulo Galizia, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou recurso a um ex-servidor da Prefeitura de Auriflama, que utilizou o computar de uma autarquia para visualizar conteúdo pornográfico.Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado nos autos da ação indenizatória movida contra o Município da Auriflama, que pedia mais de R$ 60 mil em indenizações. O autor foi eleito Conselheiro Tutelar de Auriflama.
Durante o desempenho das suas atividades, foi responsabilizado por ter acessado e mail particular, em computador do Conselho Tutelar, fora do horário de expediente e arquivar imagens impróprias, de conteúdo sexual. Daí, segundo afirmou, a origem do procedimento administrativo, cuja instauração, pelo município, motivou a apresentação do pedido de exoneração, decretada aos 22/10/2009 . Outrossim, referido procedimento deu início ao Inquérito Civil 05/09, de 26/08/2009 como também a propositura da ação civil pública.
Esses foram os motivos pelos quais populares passaram a comentar o fato, causando-lhe angústia, sofrimento e comprometendo a sua reputação perante a sociedade,Por essas razões, ajuizou ação de rito comum e postulou pelo
recebimento de indenização por dano moral.O juiz julgou o pedido improcedente e a sentença deve ser mantida, segundo o desembargador.No caso, a irregularidade é ratificada pelo próprio autor, ao admitir que, em atendimento a interesse particular, acessou, ainda que apenas por uma vez, em período no qual não estava de plantão, conteúdo impróprio no computador do Conselho Tutelar de Auriflama.
“Ora, como se vê, a iniciativa do administrador público em instaurar procedimento administrativo para apurar o cometimento de eventual desvio pelo autor decorre de expressa previsão legal, cujo desatendimento poderia caracterizar falta funcional e, por consequência, ensejar a responsabilização da autoridade.Por esses motivos, forçoso reconhecer que a instauração de processo administrativo contra o autor não tem o condão de caracterizar ato ilício, razão pela qual não há que se cogitar da Responsabilidade Civil do Município de Auriflama, tampouco da ocorrência de dano moral . Enfim, entendo pela justa causa da instauração do procedimento administrativo, tratando-se, portanto, de medida lícita por parte do
Município de Auriflama. Ademais, acrescento que o autor requereu sua saída de livre e espontânea vontade da função que exercia, motivo qual, mais uma vez, no incluso feito, não se denotou qualquer ato abusivo por parte do Poder Público”, escreveu Galizia.

(Ethosonline)

Get real time updates directly on you device, subscribe now.

você pode gostar também
Comentários
carregando...
WhatsApp Logo Fale conosco via WhatsApp
ga('require', 'GTM-5C3R9D4');