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Vereadores aprovam proibição na venda de narguilés a menores

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Por unanimidade, a Câmara de Fernandópolis aprovou, sem sessão ordinária desta terça-feira, dia 21, a proibição na venda de narguilé e acessório a menores.

O projeto de autoria do vereador Murilo Jacob mostrou os malefícios que o produto pode causar aos usuários, principalmente em menores.

O comerciante que descumprir a nova lei estará sujeito a multa de R$ 3 mil a R$ 5 mil. No caso de reincidentes, o valor passa entre R$ 5 mil a R$ 10 mil. A sucessão confirmada de venda a menores poderá acarretar no fechamento do estabelecimento comercial.

Os locais de venda deverão ter avisos visíveis no interior da loja, com escrita de forma clara e objetiva, proibido a venda estabelecida nas regradas da nova lei.

JUSTIFICATIVA
Para o vereador, dados da OMS – Organização Mundial de Saúde – demonstram o quanto é prejudicial à utilização do “narguilé”, destacando que uma sessão, que dura em média, 10 a 80 minutos, corresponde à fumaça de aproximadamente 100 cigarros.

No Brasil, segundo o recorde da PNS, dos cerca de 212 mil usuários de “narguilé” no país, 112 mil, ou seja, 53%, fumam esporadicamente, enquanto 27,5 mil (13%) fazem uso uma vez por mês, 57,2 mil (27%) semanalmente e 14,8 mil (7%) afirmam realizar o consumo diariamente.

O uso de tabaco continua sendo responsável por 90% dos casos de câncer no país. “Queremos consolidar essa informação entre os jovens que é o público mais seduzido por essa falsa informação de que o “narguilé” é inofensivo e não faz mal à Saúde, relatou o ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro.

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