O Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu arquivar a investigação inicial que apurava uma suposta prática de nepotismo e improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Meridiano, Fábio Paschoalinoto, conhecido popularmente como Rapinha.
A denúncia questionava a nomeação da filha do prefeito, Maria Eduarda Raia Paschoalinotto, para ocupar cargos ligados à administração municipal, apontando possível violação aos princípios da administração pública.
Segundo o procedimento analisado pela Promotoria de Justiça de Fernandópolis, Maria Eduarda foi nomeada para o cargo de secretária municipal de Governo no fim de janeiro deste ano. No entanto, ela permaneceu na função por apenas quatro dias, sendo posteriormente exonerada.
Após a saída da secretaria, a filha do prefeito passou a atuar junto ao Fundo Municipal de Solidariedade em caráter voluntário, sem remuneração ou qualquer tipo de pagamento por parte da prefeitura.
Ao analisar o caso, o Ministério Público entendeu que o cargo de secretária municipal possui natureza política e está previsto na legislação do município. Os promotores destacaram ainda que o Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a nomeação de parentes para cargos políticos não configura automaticamente nepotismo, sendo necessária a comprovação de fraude ou intenção deliberada de burlar a lei.
A Promotoria também ressaltou que o curto período em que Maria Eduarda permaneceu na Secretaria de Governo não gerou prejuízo financeiro ao município nem trouxe vantagens indevidas.
Sobre a atuação no Fundo Municipal de Solidariedade, o parecer apontou a existência de fragilidade jurídica, já que o cargo oficial de presidente do fundo havia sido extinto anteriormente por legislação municipal. Apesar disso, o Ministério Público considerou que o trabalho voluntário, sem custos aos cofres públicos e vinculado a um conselho coletivo, reduz a caracterização de benefício pessoal.
A decisão agora será encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público para revisão final. O desfecho deve repercutir no cenário político de Meridiano, especialmente na comissão em andamento na Câmara Municipal que também analisa o caso envolvendo o prefeito.
