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Acusado de femenicídio em Fernandópolis, desembargadora nega recurso e mantém pronúncia contra empresário

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Ele teria ordenado a morte da esposa em Fernandópolis. Foi preso em Olímpia. Irão a juri popular. Juiz Arnaldo Luiz ZassoValderrama pronunciou os acusados.

A desembargadora Ely Amioka, da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento aos recursos, mantendo decisão proferida por seus próprios fundamentos. Da Justiça de Fernandópolis sobre um femenicído. 
Tratam-se de recursos em sentido estrito interpostos pelo empresário Celso Teixeira e Rogerio de Oliveira contra decisão prolatada pelo juiz Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, da Primeira Vara Criminal, que pronunciou Celso Teixeira como incurso no art. 121, § 2º, inciso I (parte final), III, IV e VI c.c. art. 14, II (primeiro fato) e art. 121, §2º, I (parte final), IV e VI, c.c. art. 14, II (segundo fato), nos termos do art. 29, todos do Código Penal, e pronunciou Rogerio de Oliveira, Ronilso Peris da Silva e Diego de Oliveira Queiroz da Silva como incursos no art. 121, § 2º, inciso I (segunda figura), III, IV e VI, c.c. art. 14, II (primeiro fato) e art. 121, §2º, I (segunda figura), IV e VI, c.c. art. 14, II (segundo fato), nos termos do art. 29, todos do Código Penal. Foi indeferido o recurso em liberdade. Inconformado, recorreu Celso. Aduziu que não há indícios de autoria em relação a ele, razão pela qual requer a sua despronúncia. Subsidiariamente, busca a desclassificação dos delitos para a conduta do art. 129, caput, do Código Penal. Pede, ainda, seja anulada a sentença de pronúncia por ‘excesso de linguagem’, capaz de influenciar a decisão dos jurados. Caso mantida a pronúncia, requereu o afastamento das qualificadoras.
“Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, no dia 16 de outubro de 2017, por volta das 9h38min, no interior de residência situada na Avenida Eladia Esser, nº. 779, Parque Universitário, em Fernandópolis, Diego Oliveira Queiroz da Silva , agindo em concurso, induzido por e previamente ajustado com Celso Teixeira , Rogério de Oliveira e Ronilso da Silva com unidade de propósitos e identidade de desígnios, fazendo um a vontade do outro, tentou matar Rosângela Cristina Freo, envolvendo violência familiar contra a mulher, mediante promessa de recompensa, empregando asfixia e recursos que dissimularam seu intento e dificultaram a defesa da ofendida, somente não consumando o intento por circunstâncias alheias às vontades dos denunciados.Consta, ainda, que no dia 16 de outubro de 2017, minutos após os fatos acima descritos, no cruzamento entre as Rua Juvenal Flávio Borges e Rua Luís Carlos Ribeiro, Parque Universitário, nesta cidade e Comarca de Fernandópolis/ Ronilso da Silva SILVA, agindo em concurso, induzido por e previamente ajustado com Celso Teixeira, Rogério de Oliveira e Diego de Oliveira Queiroz da Silva, também com unidade de propósitos e identidade de desígnios, fazendo um a vontade do outro, tentou matar Rosângela Cristina Freo, envolvendo violência familiar contra a mulher, mediante promessa de recompensa, empregando recurso que dificultou a defesa da ofendida, mediante disparos de arma de fogo, que produziram lesões corporais descritas pelo laudo somente não consumando o crime por circunstâncias. Consta, por fim, que desde data não precisada, anterior ao dia 16 de outubro de 2017, em locais e momentos variados, Celso Teixeira e Rogério de Oliveira agindo por motivo torpe, e mediante promessa de recompensa, concorreram para os crimes acima descritos, induzindo os demais denunciados a praticá- los. Apurou-se que o denunciado Celso manteve relação de união estável, depois convertida em casamento (certidão a fls. 442), com Rosângela. Contudo, ao tempo dos fatos encontravam-se em processo de divórcio , em trâmite pela 1ª Vara Cível local), litigioso. Celso então, decidiu mata-la por não se conformar com a necessidade de partilhar os bens amealhados com Rosângela, motivo torpe. Para tanto, induziu Rogério de Oliveira ,prometendolhe recompensa de R$ 25.000,00 se providenciasse quem matasse Rosângela. Rogério com isso concordou, contatando pessoas de seu conhecimento que a isso se disporiam. Induziu Ronilson Peris da Silva a matá-la, mediante a promessa de receber R$ 10.000,00, tendo este, por sua vez, contatado e induzido Diego, que aceitou aderir à empreitada criminosa ante a promessa de receber R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Por sugestão de Celso os denunciados ajustaram empregar um recurso que dissimulou seu intento e dificultou a defesa da ofendida: aproximar-se da vítima demonstrando interesse em locar casas de propriedade de Rosângela nesta cidade, pedindo que ela lhes mostrasse o interior dos imóveis, para que, então, repentinamente a agredissem e dessem cabo de sua vida quando ela não podia esperar qualquer ataque nem pudesse clamar por socorro de terceiros. Rogério, de posse dos dados da vítima e do endereço de algumas de suas casas fornecidos pelo denunciado Celso, encontrou com Ronilso nesta cidade de Fernandópolis, mostrou-lhe a localização dos imóveis, ante a estratégia de simular que interesse na locação para se aproximar da vítima e atentar contra sua vida, tendo Rogério reafirmado a oferta de dinheiro para que Ronilsoefetivasse a empreitada criminosa. Antes de concretizarem seus intentos, o denunciado Ronilso compareceu nesta cidade para efetuar o “reconhecimento” do local, inclusive pernoitou em um hotel (Escala Hotel ) e visitou com Rosângela um imóvel de propriedade dela que estava à locação.Logo depois, Ronilso contatou o denunciado Diego por aquele induzido a praticar o crime ante a promessa de receber R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Assim, Diego locou um veículo Renaut/Duster, cor preta, na empresa Localiza de Rondonópolis e, juntamente com Ronilso dirigiu-se até Jales, conduzindo o veículo. Ambos se hospedaram no Hotel Grandes Lagos, em Jales, tendo desta vez Diego atraído a vítima, afirmando o (falso) interesse em locar imóveis e ajustando que, no dia dos fatos, ela mostraria a ele algumas casas que possuía para esse fim . Quando estavam sozinhos no segundo imóvel, situado na Avenida Eladia Esser, Diego repentinamente passou a asfixiá-la, aplicando-lhe uma “gravata”, jogando-a ao chão e tapando sua boca e nariz para mata-la. Rosângela, porém, mordeu as mãos dele, fazendo cessar a agressão, e conseguiu fugir até seu veículo. Na sequência, a vítima passou a perseguir, de dentro de seu veículo, Diego, que corria pelas ruas do Parque Universitário em direção a Ronilso Quando Diego aproximou-se do veículo em que o comparsa estava, no cruzamento das ruas Juvenal Flávio Borges e Luís Carlos Ribeiro, a vítima diminuiu a velocidade. De forma repentina, sem que a vítima esperasse ser agredida, Ronilso desceu do automóvel, sacou uma arma de fogo e desferiu seis disparos em direção à ofendida, novamente tentando matá-la.Referido intuito, nas duas ocasiões, não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados. É que a vítima, ao morder as mãos de Diego conseguiu cessar a asfixia, desvencilhar-se dele e fugir até seu veículo, sendo certo que, logo depois, Ronilso, por erro de pontaria, acertou em Rosângela apenas um dos seis disparos que desferiu, tendo a ofendida conseguido novamente fugir e obter socorro médico eficaz a tempo. Os crimes foram cometidos contra mulher por razões da condição de sexo feminino, pelo envolvimento de violência familiar, já que a ofendida fora esposa de Celso. Este, por sua vez, concorreu para os crimes, induzindo os comparsas, por motivo torpe, consistente, como dito, em não se conformar com a necessidade de partilhar os bens amealhados durante a convivência e casamento com Rosângela 
A denúncia foi recebida em 15/12/2017, ocasião em que foi decretada a prisão preventiva dos réus. Ronilso foi preso em Rondonópolis-MT. Por ocasião de sua prisão, foi encontrada com ele munição de calibre 38. Interrogado, este declarou que foi contatado por uma pessoa que utilizou número com DDD 17. Tal pessoa se identificou como Rogério, com quem nunca teve contato. Ele lhe fez uma proposta para que [o interrogando] fosse até a cidade de Fernandópolis, onde deveria entrar em contato com a vítima e marcar com ela de ver uma das casas que tinha para aluguel. Rogério acrescentou que seu serviço seria imobilizar a vítima no interior da casa e coloca-la no veículo dela; Celso foi preso na cidade de Olímpia, onde mantinha arma de fogo em sua residência. Interrogado na presença de seu advogado (Ricardo Franco de Almeida) , declarou que viveu em união estável com a vítima por sete ou oito anos, quando então se casaram. Permaneceram casados por dois meses. Tiveram duas filhas, uma de oito e outra de nove anos. O divórcio foi litigioso e um dos motivos da separação foi o fato de a vítima ter colocado uma mulher para dentro de casa. Ficou sabendo da tentativa de homicídio contra a vítima na mesma data, pois sua atual esposa recebeu um telefonema que lhe informou. Então, telefonou para saber as condições de suas filhas. Conhece Rogério desde pequeno; ele é morador de Olímpia, onde [o interrogando] reside. Não se recorda se manteve contato com Rogério antes dos fatos apurados, mas conversou com ele por várias vezes para reformar suas casas em Olímpia. Rogério é pintor e também trabalha com venda de calçados. Em juízo, a vítima Rosângela Cristina Freo narrou, em síntese, que no dia 08/10 recebeu uma ligação em que o interlocutor pedia para [a interroganda] lhe mostrar um imóvel. Marcaram e se encontraram. Eram duas pessoas, em um carro cor prata. Eles tiraram fotografias do imóvel e mencionaram que ela (vítima) apareceu em algumas fotos.
“No caso dos autos, o fato de haverem sido transcritos os depoimentos dos réus na fase policial, na forma como foram relatados, não configura excesso de linguagem. Foi feita referência ao que foi declarado nos autos, sendo dispensável a modificação da linguagem dos depoimentos do pretérito perfeito (Ex.: o réu disse) para o futuro do pretérito composto (Ex.: o réu teria dito) como forma de indicar que se trata de fato incerto, ao contrário do que argumentam as Defesas.No mais, a r. sentença limitou-se a apontar os indícios de autoria e os indícios de que haveria animus necandi na conduta dos réus, com o fim de fundamentar sua r. decisão, devendo ser afastada a argumentação de ocorrência de nulidade em virtude de excesso de linguagem.Prevalecendo o princípio “in dubio pro societate”, tem-se que, havendo a possibilidade de ocorrência de crime doloso contra a vida, deverá o réu ser processado perante o Tribunal do Júri. No caso dos autos, verifica-se, pelo conjunto probatório, que é possível que tenham ocorrido os crimes dolosos contra a vida narrados na denúncia, razão pela qual era mesmo de rigor a pronúncia dos réus.Bastando, portanto, prova de materialidade e indícios de autoria para a pronúncia, de rigor a manutenção da r. decisão.”, concluiu a desembargadora.

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