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Comissão aprova PL que pode fazer Fernandópolis ter presídio

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Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovaram um projeto para que todos os municípios do país com mais de 50 mil habitantes, como é o caso de Fernandópolis, tenham ao menos uma penitenciária ou colônia agrícola. O objetivo do texto, que ainda precisa ser avaliado por outros colegiados, é manter o preso próximo a seus familiares. 

A proposta, elaborada pelo deputado Aluisio Mendes (Pode-MA) estabelece que cada região jurídica do país também terá ao menos um estabelecimento penal, preferencialmente cadeia pública. Casas de albergados, colônias penais e penitenciárias também podem ser construídas. 

O relator do texto na Comissão de Segurança Pública, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), foi favorável à proposta.“A existência de presídios de regime fechado nas regiões é a melhor ideia que se poderia propor na área de segurança pública, pois a falta de vagas causa um efeito cascata que atinge o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Poder Judiciário”, afirmou. “Não raro, a Justiça decide libertar marginais perigosos por entender que seus direitos fundamentais são vulnerados pela superlotação”, acrescentou. 

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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