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Justiça condena Corinthians a pagar indenização de 28 anos de aluguel à Prefeitura de São Paulo

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O Corinthians foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização à Prefeitura de São Paulo referente a 28 anos de aluguel de parte do terreno do Parque São Jorge, sede social do clube.

O valor que o Corinthians terá de pagar ainda precisa ser calculado. Cabe recurso, e o Timão promete ingressar com medidas em instâncias superiores.

A decisão judicial foi tomada na última semana pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública. Ele anulou um decreto de 1991, quando a então prefeita Luiza Erundina concedeu permissão de uso das áreas localizadas no bairro do Tatuapé por tempo indeterminado ao Corinthians, sem a necessidade de pagamentos.

Desde 2001 o Ministério Público move ação contra o Corinthians alegando invasão a quatro terrenos municipais, que somam mais de 35 mil m².

O Timão argumenta que, com a retificação do leito do Rio Tietê, áreas muito valiosas do clube foram alagadas. Então houve uma “permuta oficiosa” com áreas públicas. Segundo a defesa corintiana, “com muito custo, financeiro e laborioso, o clube transformou um pantanal em solo bom, nele edificando e, assim, evitando favelamento e deterioração”.

Já a promotoria entende que “a utilização gratuita dos imóveis gera enriquecimento ilícito ao permissionário, que não suporta qualquer encargo e não remunera o poder público pelo uso do imóvel.”

Em nota publicada em seu site nesta sexta-feira, o Corinthians informou que “aguarda a publicação da decisão no Diário Oficial […] para analisar os recursos judiciais cabíveis, os quais serão oportunamente interpostos a fim de se obter a suspensão dos efeitos da sentença até que o mérito seja analisado novamente pela instância superior.”

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