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Procon-SP notifica 21 empresas de venda de ingressos para suspenderem cobrança de taxas de conveniência

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Espaço homem

O Procon de São Paulo notificou nesta quinta-feira (14) 21 empresas de todo o estado que vendem ingressos pela internet. Elas têm que suspender imediatamente a cobrança da taxa de conveniência.

O Procon considera que essa cobrança viola o Código de Defesa do Consumidor porque representa uma vantagem excessiva ao dono do evento e uma cobrança abusiva do consumidor.

Nesta terça-feira (12), a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e demais eventos.

As empresas que não suspenderem a cobrança ilegal poderão responder a processo administrativo nos termos da lei.

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