O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo, em regime de urgência, um projeto de lei que isenta do pagamento de IPVA todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas.
A medida, caso aprovada, começa a valer em 1º de janeiro de 2026 para veículos com registro e licenciamento regularizados. A proposta altera a Lei nº 13.296/2008, que estabelece as regras do IPVA no Estado.
O governo destaca que a isenção deve beneficiar milhões de motociclistas, especialmente trabalhadores que usam a moto como ferramenta de sustento, como entregadores e prestadores de serviços.
Tarcísio afirma que a moto é peça fundamental na mobilidade e no orçamento de muitas famílias:
“Para muitas pessoas, a moto é o meio de transporte principal e essencial para gerar renda”, disse o governador.
Segundo o governo, o projeto foi elaborado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe 2026 e dentro das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se aprovado pela Alesp, o benefício trará alívio financeiro, mais mobilidade e novas oportunidades para quem depende diariamente do veículo sobre duas rodas.
