O Diário Oficial do Município de Fernandópolis publicou nesta sexta-feira, 12, um Termo de Autorização de Uso de Bem Público, de natureza gratuita, em favor do Sindicato Rural de Fernandópolis.
O acordo tem como finalidade a organização e realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Fernandópolis, promovida anualmente no mês de maio, em comemoração ao aniversário do município.
O termo é assinado pelo prefeito de Fernandópolis, João Paulo Sales Cantarella, e pelo presidente do Sindicato Rural, Humberto Zanin.
GRATUIDADE
Por se tratar de ato administrativo unilateral e discricionário, e a título precário, a administração municipal de Fernandópolis estabeleceu determinadas condições para o uso do bem público. A principal delas é a obrigatoriedade da entrada totalmente gratuita do público no recinto, ressalvadas as áreas privativas.
O Sindicato terá que apresentar, até 15 dias antes do início do período de autorização de uso, o cronograma detalhado das atividades que serão realizadas no espaço público.
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