Mesmo com a lei em vigor, dezenas de fogos com estampido foram ouvidos no último final de semana em Fernandópolis, desrespeitando abertamente a legislação estadual. O barulho se espalhou por vários pontos da cidade, gerando revolta de moradores e uma série de denúncias.
Em São Paulo, fogos de artifício com barulho são proibidos por lei. A regra vale para festas, comemorações particulares, eventos públicos e qualquer outro tipo de uso, em área pública ou privada. Quem insiste em soltar fogos ruidosos está cometendo infração e pode ser multado.
A proibição está prevista na Lei Estadual nº 17.389/2021, que veta a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos com estampido. Apenas os fogos de vista, silenciosos e com efeitos visuais, são permitidos.
O que diz a lei
- Proibido: fogos que fazem barulho
- Permitido: fogos silenciosos (efeito visual)
- Onde: locais públicos e privados
- Multa: 50 UFESP
- Reincidência: multa dobrada
- Outras medidas: apreensão dos fogos
Denúncias podem e devem ser feitas
Moradores que presenciarem a soltura de fogos com estampido podem denunciar diretamente à Polícia Militar pelo telefone 190. A lei autoriza a atuação imediata das autoridades.
Caso grave em Fernandópolis
Em Fernandópolis, além do incômodo generalizado, a situação ganhou contornos mais graves. Um cachorro morreu após os estampidos, segundo relato do tutor, que registrou boletim de ocorrência. O caso reforça os danos reais causados pelo uso ilegal de fogos ruidosos, especialmente a animais, idosos, pessoas doentes e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Não é só São Paulo
Outros estados também já adotaram medidas semelhantes, como o Rio Grande do Sul, por meio da Lei Estadual nº 15.366/2019. No Congresso Nacional, há projetos para estender a proibição para todo o país.
Recado está dado
Fogos com barulho não são tradição, não são brincadeira e não são permitidos. A lei existe, está em vigor e prevê punição. Em Fernandópolis, o desrespeito já trouxe consequências sérias.
📌 Créditos: NoticiasNoroeste
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