Moradores de Fernandópolis e do distrito de Brasitânia que adotam práticas sustentáveis em seus imóveis podem garantir descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio do programa “IPTU Verde”.
O benefício é concedido a proprietários que investem em medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente. Para participar, é necessário realizar a solicitação todos os anos. Em 2026, o prazo para protocolar o pedido vai até o dia 30 de março.
O programa foi criado pela Lei Complementar nº 257/2023 e estabelece descontos progressivos no IPTU para imóveis que adotam práticas sustentáveis. Cada medida implantada gera um percentual de abatimento que pode variar entre 2%, 3%, 4% ou 5%, dependendo do tipo de ação.
Os benefícios também podem ser acumulativos, aumentando o valor total do desconto no imposto.
Entre as iniciativas que garantem pontuação no programa estão:
- sistema de captação de água da chuva
- reuso de água
- aquecimento solar hidráulico
- energia solar fotovoltaica
- uso de materiais sustentáveis na construção
- implantação de telhado verde
- manutenção de áreas permeáveis com vegetação
- adoção de calçada ecológica
O pedido pode ser realizado online, pelo site da Prefeitura de Fernandópolis:
🌐 https://www.fernandopolis.sp.gov.br
Após acessar o portal, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
- clicar em Gestão sem Papel
- selecionar Protocolo
- acessar Poupatempo
- escolher a opção IPTU Verde
- preencher o formulário de solicitação.
O requerimento também pode ser feito presencialmente no Poupatempo, com atendimento direto ao contribuinte.
A Prefeitura destaca ainda que proprietários que já possuem o benefício também devem solicitar a renovação até 30 de março, para garantir o desconto no IPTU do próximo ano.
Prefeitura de Fernandópolis
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Fernandópolis