O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em decisão de caráter humanitário.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia. Inicialmente, ele retornaria ao sistema prisional após a alta, mas com a nova decisão passará a cumprir a pena em casa.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em trama golpista. Com a mudança no regime, ele seguirá sob monitoramento e deverá cumprir uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão de Moraes ocorre após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que considerou que o estado de saúde de Bolsonaro exige acompanhamento constante.
Segundo o PGR, é dever do Estado garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia. No entendimento apresentado, o ambiente familiar oferece melhores condições para o acompanhamento médico necessário do que o sistema prisional.
Ainda conforme o parecer, o quadro clínico do ex-presidente demanda monitoramento contínuo, justificando a concessão da prisão domiciliar humanitária.
O caso segue com possibilidade de novos desdobramentos jurídicos, conforme eventuais recursos e avaliações médicas futuras.
