O diretor da CEMEI José Cardoso Tavares, localizada no bairro Uirapuru, em Fernandópolis, Sófocles Macedo, oficializou nesta terça-feira (31) um pedido para utilizar a Tribuna Livre da Câmara Municipal.
O requerimento foi protocolado com base na Resolução nº 05 de 1982, que garante ao cidadão o direito de participação direta no Legislativo.
Morador da região central, o educador pretende utilizar o espaço para discutir temas relacionados à defesa do Estado Democrático de Direito, destacando a importância da presunção de inocência e do direito à ampla defesa em processos administrativos municipais.
No documento, Sófocles também levanta questionamentos sobre a forma como a Secretaria Municipal de Educação tem conduzido questões funcionais e administrativas envolvendo servidores.
Segundo ele, determinadas ações da pasta vêm impactando diretamente a execução de políticas públicas no município, além de gerar reflexos na comunidade escolar. O diretor também ressaltou a necessidade de preservar a dignidade no exercício das funções públicas e afirmou que a honra da unidade escolar do bairro Uirapuru foi abalada por acontecimentos recentes.
Ainda de acordo com as normas da Câmara Municipal, o solicitante declarou estar ciente do tempo máximo de 20 minutos para uso da palavra, bem como dos prazos estabelecidos para o pedido.
Agora, cabe ao plenário da Casa deliberar sobre a aprovação da inscrição. A previsão é de que a manifestação ocorra no dia 7 de abril.
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