A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo emitiu parecer que pode culminar na cassação dos mandatos do prefeito de Macedônia, Reginaldo Marcomini (PSD), e de sua vice, Vanja Sabino (PL).
A ação, movida pela coligação de partidos opositores, acusa a gestão municipal de irregularidades cometidas nos 180 dias que antecederam as eleições, período em que a legislação eleitoral veda aumentos salariais e contratações que possam influenciar o resultado do pleito.
Marcomini, condenado em primeira instância, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Conforme a Procuradoria Eleitoral, a conduta do prefeito contraria os princípios da Administração Pública e a legislação que combate práticas abusivas.
O parecer da Procuradoria afirma: “é inescapável, portanto, a conclusão de que houve abuso de poder político sob o mando de Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis. O fato dele ter idealizado, proposto, sancionado e aplicado a norma confere-lhe controle e domínio sobre todo o processo, tornando legítima sua punição por abuso de poder político.”
Com o parecer desfavorável ao recurso, aguarda-se o julgamento do TRE-SP, que pode ocorrer a qualquer momento. Marcomini e Vanja permanecem em seus cargos enquanto recorrem da sentença.
Ainda, segundo os autos, Marcomini concedeu gratificações diversas no ano eleitoral e que atingiu 1/3 do funcionalismo público efetivo, o que na visão do Ministério Público Eleitoral e do Juiz Eleitoral da 302ª Zona Eleitoral, caracterizam abuso de poder político e econômico.
“O conteúdo da certidão corrobora as alegações da AIJE, no sentido de que houve uma ampliação considerável na concessão de benefícios financeiros em período eleitoral. A comparação entre os exercícios de 2023 e 2024 evidencia uma elevação expressiva dos gastos com gratificações, o que indica a utilização da máquina pública para favorecimento político. Esses elementos serão essenciais na análise da ação judicial, especialmente no que tange à verificação do abuso de poder econômico e político.
O MP, em primeira instância, alegou que houve o aumento expressivo tanto do número de servidores beneficiados elas gratificações (de 85 para 118) quanto do valor total gasto (de R$ 375.411,72 para R$ 718.949,74) demonstra um uso atípico da máquina pública em ano eleitoral, sem justificativa plausível que não seja o favorecimento da candidatura dos investigados.”
Caso a condenação seja confirmada, além da inelegibilidade de Marcomini e Vanja por oito anos, Macedônia terá eleições suplementares.
Macêdonia
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