Protetora de animais é multada em R$ 30 mil e perde tutela dos gatos após decisão da Justiça em Jales

Caso envolve denúncias de condições sanitárias, retirada dos animais e debate sobre políticas públicas de proteção animal no município

Uma decisão da Justiça envolvendo uma moradora de Jales reacendeu o debate sobre os desafios da proteção animal e o papel do poder público diante do aumento de animais abandonados nas cidades.

A protetora de animais A.V foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 30 mil após descumprir uma decisão judicial que determinava a retirada de gatos mantidos em sua residência.

Segundo o processo, a Vigilância Sanitária constatou problemas como forte odor, acúmulo de fezes e urina de felinos, além de diversas reclamações feitas por moradores vizinhos.

Diante da situação, a Justiça determinou a retirada dos animais e fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil, caso a ordem não fosse cumprida.

Como, de acordo com os autos, a determinação não foi atendida dentro do prazo, houve autorização para que equipes da Vigilância Sanitária e do Centro de Controle de Zoonoses realizassem a retirada dos gatos, com apoio policial, se necessário.

Defesa alega vulnerabilidade social

A defesa de Ana Viale sustenta que ela é idosa, aposentada e possui renda limitada, além de afirmar que sempre atuou na causa animal de forma voluntária.

Também argumenta que muitos dos gatos seriam animais de rua, atraídos até a residência pela oferta de água e alimento.

Carro foi levado a leilão

Além da multa, o processo avançou para a fase de cobrança judicial.

Segundo a defesa, houve tentativa de bloqueio de valores e a penhora de um Fiat Palio, posteriormente encaminhado para leilão.

Os advogados tentam anular a arrematação do veículo, alegando falhas de comunicação durante o processo e afirmando que a medida foi desproporcional.

Debate sobre políticas públicas

O caso gerou repercussão na cidade e levanta discussões sobre a estrutura disponível para acolhimento de animais abandonados e o suporte oferecido a protetores independentes.

Enquanto o município aponta questões sanitárias e de saúde pública, a defesa sustenta que a situação evidencia a necessidade de políticas públicas mais eficazes para o controle populacional de animais e apoio às pessoas que atuam voluntariamente na causa animal.

O processo segue em tramitação na Justiça.