Câmara aprova projeto que prevê suspensão e cassação da CNH para quem abandonar animais com veículos

Proposta estabelece multa dez vezes maior que a prevista para infração gravíssima e suspensão do direito de dirigir; reincidência em 24 meses poderá levar à cassação

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições mais severas para motoristas que utilizarem veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal para, posteriormente, seguir para sanção presidencial e entrar em vigor.

Pela proposta aprovada, a conduta será enquadrada como infração gravíssima, com multa equivalente a dez vezes o valor da multa-base e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão poderá chegar a 18 meses.

🚨 Punição pode ficar ainda mais severa

O projeto prevê que, caso o abandono provoque morte, atropelamento ou lesão do animal, a multa seja aplicada em dobro.

Já em caso de reincidência dentro de 24 meses, a proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida também alcança situações em que animais sejam abandonados utilizando embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas, com previsão de penalidades específicas para a conduta.

Projeto ainda não virou lei

Apesar da aprovação pela Câmara, as novas regras ainda não estão em vigor.

O texto seguirá para análise do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado pelo presidente da República, as alterações poderão entrar em vigor conforme o texto final da lei.

A proposta é vinculada ao PL 25/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e tem como objetivo aumentar a responsabilização de quem utiliza veículos para abandonar animais.