Liminar do TJ-SP mantém, provisoriamente, vínculo de Carlos Alberto da Cunha com a Polícia Civil; decisão ainda será analisada pelo Órgão Especial
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta quinta-feira (3), uma liminar suspendendo a demissão do delegado e deputado federal Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha.
A demissão havia sido determinada horas antes pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado.
A defesa de Da Cunha recorreu à Justiça e questionou a regularidade do processo administrativo disciplinar. Segundo os advogados, novos elementos teriam sido incluídos no procedimento após o encerramento da fase de instrução, sem que a defesa tivesse oportunidade de se manifestar.
O desembargador Álvaro Torres Júnior entendeu que havia risco de a demissão produzir efeitos antes de uma análise mais aprofundada do caso e determinou, em caráter provisório, a preservação do vínculo de Da Cunha com a Polícia Civil.
A decisão é liminar e ainda será analisada pelo Órgão Especial do TJ-SP. Também cabe recurso.
ENTENDA O CASO
Da Cunha respondia a um processo administrativo disciplinar desde 2020. Segundo as investigações, ele teria reencenado uma operação policial de resgate de uma vítima de sequestro para produzir um vídeo e divulgá-lo nas redes sociais.
A acusação apontava ainda o suposto uso da estrutura da Polícia Civil para autopromoção.
Além do processo administrativo, Da Cunha responde a uma ação criminal relacionada ao episódio e a outro processo envolvendo uma acusação de violência doméstica.
Por enquanto, a demissão está suspensa por decisão liminar. O caso, porém, ainda não teve uma decisão definitiva da Justiça.
São Paulo
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