Popularização de bicicletas elétricas e ciclomotores transforma a mobilidade urbana em Fernandópolis

Modelos ganham espaço como alternativa de transporte, mas possuem diferenças importantes nas regras de circulação e documentação

A circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores vem ganhando espaço nas ruas de Fernandópolis e de outros municípios da região. Os veículos são utilizados como alternativas para deslocamentos diários, especialmente por conta da praticidade e dos custos de manutenção.

Apesar da aparência semelhante em alguns modelos, bicicletas elétricas e ciclomotores possuem classificações e exigências diferentes previstas na legislação de trânsito.

Bicicleta elétrica não exige CNH ou emplacamento

De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a bicicleta elétrica é aquela equipada com motor auxiliar de até 1.000 watts, com funcionamento condicionado ao pedal assistido e sem acelerador ou dispositivo de variação manual de potência. A velocidade máxima de propulsão do motor auxiliar é de 32 km/h.

Para essa categoria, não são exigidos registro, licenciamento ou habilitação do condutor. A regulamentação também estabelece equipamentos obrigatórios, como indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelho retrovisor esquerdo e pneus em condições de segurança.

Ciclomotores têm regras diferentes

Já os ciclomotores podem ter motor elétrico de até 4 kW ou motor a combustão de até 50 cm³, com velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h. Para circular regularmente, esses veículos estão sujeitos a registro e licenciamento, além de exigirem habilitação na categoria ACC ou A.

A legislação, portanto, faz uma distinção importante entre os veículos. Um modelo que ultrapasse os limites ou características estabelecidos para bicicleta elétrica pode receber outro enquadramento, dependendo de suas especificações de fabricação.

Mudança na mobilidade urbana

A expansão desses veículos representa uma mudança no perfil da mobilidade urbana, com moradores utilizando alternativas de menor custo para trajetos cotidianos.

Ao mesmo tempo, o crescimento da circulação reforça a necessidade de que os usuários conheçam as características do próprio veículo e as regras aplicáveis a cada categoria, especialmente para evitar problemas relacionados à documentação, habilitação e circulação.