ANVISA LIBERA EMISSÃO ELETRÔNICA DE RECEITAS PARA CONTROLADOS E “CANETAS EMAGRECEDORAS”

Nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários começa nesta quarta-feira (30); receitas em papel continuam válidas.

A Anvisa iniciou nesta quarta-feira (30) uma nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), permitindo a emissão e o controle eletrônico de diferentes tipos de receitas médicas.

A mudança amplia as possibilidades para medicamentos sujeitos a controle especial. Entre as novidades está a emissão eletrônica das Notificações de Receita A, B e B2, além de outras categorias previstas pela regulamentação.

O sistema também passa a contemplar o controle eletrônico das Receitas de Controle Especial e das Receitas Sujeitas à Retenção, incluindo prescrições de antimicrobianos e de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, grupo que inclui medicamentos popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.

Receita em papel continua válida

A mudança não acaba com as receitas físicas. Segundo a Anvisa, os receituários em papel continuam válidos e seguem sendo utilizados de acordo com as regras específicas de cada medicamento. A emissão eletrônica passa a ser uma alternativa, com implantação gradual.

Transição para as receitas brancas

Para as chamadas receitas brancas, haverá um período de transição.

Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas em papel, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas já integradas ao sistema.

A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. Isso não significa que a receita eletrônica se torne obrigatória, já que o modelo em papel continua disponível conforme as regras aplicáveis.

Mais controle nas farmácias

O SNCR permitirá que farmácias e drogarias consultem as informações das receitas eletrônicas e registrem sua utilização. O sistema foi desenvolvido para aumentar a rastreabilidade das prescrições e dificultar a reutilização indevida de uma mesma receita.

As receitas eletrônicas também contarão com mecanismos de consulta, incluindo QR Code, que poderá direcionar para a página de verificação do SNCR.

A Anvisa ressalta que a implementação será gradual e que profissionais de saúde, farmácias, drogarias e empresas responsáveis pelos sistemas de prescrição devem acompanhar as orientações oficiais.