Decisão provisória do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da liminar que havia interrompido o programa. Prefeitura poderá retomar as aplicações enquanto a ação judicial continua em andamento.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a Prefeitura de Urupês, no interior paulista, a retomar as aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede pública de saúde. O programa, que ficou conhecido nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”, havia sido suspenso após uma ação movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do medicamento Mounjaro.
A decisão foi tomada por uma desembargadora no fim de outubro e tem caráter provisório. Isso significa que o município está autorizado a retomar o tratamento neste momento, mas a Justiça ainda deverá analisar definitivamente a legalidade do modelo de aquisição e manipulação do medicamento.
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Programa atende pacientes com obesidade
Lançado em fevereiro, o programa tornou Urupês uma das primeiras cidades paulistas a oferecer tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco em pessoas com obesidade que aguardavam cirurgia bariátrica.
A iniciativa foi financiada com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Tiririca.
Segundo as informações divulgadas pelo g1, aproximadamente 400 pessoas eram atendidas pelo programa antes da suspensão.
Entenda a disputa judicial
A Eli Lilly questionou a forma como a Prefeitura de Urupês adquiria a tirzepatida manipulada. A empresa argumentou que a compra de frascos com doses padronizadas poderia contrariar as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A administração municipal contestou a alegação e afirmou que contratou serviços de manipulação, com preparação individualizada mediante receita médica para cada paciente.
Ao analisar o recurso apresentado pela prefeitura, a desembargadora considerou, nesta fase do processo, que a estimativa de demanda prevista no edital não comprova, por si só, a fabricação antecipada ou em escala do medicamento.
A decisão também levou em consideração documentos apresentados pelo município que exigem prescrição médica individualizada.
Prefeitura movimentou mais de R$ 300 mil
Um levantamento do g1 no Portal da Transparência de Urupês identificou 261 empenhos em favor de uma farmácia, entre 15 de julho e 8 de outubro, que somaram R$ 306 mil.
Até 27 de outubro, R$ 268.290 já haviam sido pagos. Os registros indicavam compras de frascos de tirzepatida, com valores aproximados de R$ 900 por unidade, utilizando recursos de emenda parlamentar.
A forma como essas aquisições foram realizadas está entre os pontos questionados pela fabricante na ação judicial.
Decisão ainda não é definitiva
Com a nova decisão, as aplicações poderão ser retomadas, mantendo o atendimento dos pacientes contemplados pelo programa, conforme as condições estabelecidas pela Justiça.
Entretanto, o processo principal continua em andamento. A Justiça deverá decidir posteriormente se o modelo de compra e manipulação adotado pela prefeitura está de acordo com as exigências legais e sanitárias.
É importante destacar que o programa municipal de Urupês não tem relação com a promessa de distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS anunciada pelo governo federal, nem com o projeto-piloto que testa semaglutida no Rio Grande do Sul.
Por enquanto, a decisão representa uma vitória provisória da Prefeitura de Urupês na disputa judicial. O desfecho definitivo ainda depende de julgamento.
Urupês
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