O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para retirar até R$ 10,5 bilhões em gastos com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Na prática, os recursos continuarão sendo desembolsados pelos cofres públicos, mas deixarão de ser considerados na avaliação do cumprimento da meta fiscal, caso o projeto seja aprovado.
A proposta foi enviada nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar elaborado pela equipe econômica e protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
A medida faz parte de um novo pacote fiscal apresentado pelo Executivo e prevê uma exceção válida exclusivamente para o exercício de 2026.
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Como funcionaria a mudança?
Atualmente, os créditos extraordinários utilizados pelo governo ficam fora do limite regular de despesas do Orçamento, mas continuam entrando na conta da meta fiscal.
Com a mudança proposta, os valores destinados aos subsídios para produtores e importadores de diesel também ficariam de fora do cálculo do resultado primário de 2026.
Isso significa que o dinheiro continuará sendo gasto e terá impacto sobre as contas públicas e a dívida do país, mas não será considerado na verificação do cumprimento da meta fiscal.
Subsídios foram ampliados diante da alta internacional do petróleo
A ampliação dos subsídios aos combustíveis foi adotada pelo governo para tentar conter os preços nas bombas diante da disparada internacional do petróleo, em meio à guerra no Oriente Médio.
Entre setembro e outubro, o Executivo liberou R$ 14,1 bilhões em créditos extraordinários para financiar programas de subvenção.
No fim de outubro, o auxílio ao diesel foi renovado por mais 30 dias, com custo estimado em R$ 10,5 bilhões.
Somadas às desonerações aplicadas desde março sobre a gasolina e o etanol, as medidas de contenção dos preços dos combustíveis devem consumir aproximadamente R$ 60 bilhões ao longo de 2026.
Governo espera arrecadar mais com a alta do petróleo
Para compensar parte dos gastos, a União conta com o aumento da arrecadação provocado pela valorização internacional do petróleo.
Segundo estimativas do Tesouro Nacional, o governo deverá arrecadar R$ 64,6 bilhões adicionais em 2026 por meio de royalties, participações especiais, venda de petróleo e do imposto de 12% sobre as exportações do produto.
A taxação sobre as exportações foi criada em março e prorrogada até o fim de dezembro. Até outubro, já havia gerado R$ 15,8 bilhões, com previsão de encerrar o ano em R$ 22 bilhões.
Proposta divide opiniões sobre responsabilidade fiscal
Enquanto o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defende que o pacote econômico poderá gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027, por meio de cortes de benefícios tributários e limitações de despesas, a proposta relacionada ao diesel provoca questionamentos.
Especialistas em contas públicas alertam que retirar os subsídios do cálculo da meta fiscal não representa uma economia efetiva, mas uma flexibilização das regras utilizadas para medir o resultado das contas públicas.
A discussão envolve o impacto dos gastos com combustíveis, o controle das despesas federais e a credibilidade das metas fiscais estabelecidas pelo governo.
A proposta ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
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