Associação de Oftalmologia denuncia supostas irregularidades em atendimentos oftalmológicos realizados em Ouroeste

Entidade protocolou representação no Ministério Público pedindo apuração urgente sobre atendimentos do projeto “Mais Saúde”; até o momento, não há decisão judicial nem manifestação oficial do MP sobre o caso.

A Associação de Oftalmologia de Campinas e Interior (AOC) protocolou um ofício junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, direcionado à Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste, solicitando, em caráter de urgência, a apuração de supostas irregularidades em atendimentos oftalmológicos realizados no município.

O documento, datado de 23 de julho de 2026, informa que a entidade recebeu denúncias, por meio de seu canal oficial, relacionadas ao projeto “Mais Saúde”, desenvolvido pelo Instituto Mais Saúde Ltda.

Segundo a associação, estariam sendo realizadas consultas oftalmológicas e comercialização de lentes em locais que, conforme a denúncia, não atenderiam às exigências legais para esse tipo de atendimento.

AOC aponta possíveis riscos à saúde

No ofício encaminhado ao Ministério Público, a entidade sustenta que atendimentos oftalmológicos devem ocorrer em estabelecimentos devidamente regularizados, com diretor técnico médico, licenciamento sanitário e cumprimento das normas previstas na legislação.

A associação afirma que a realização desse tipo de atendimento em locais considerados inadequados pode representar riscos à saúde ocular da população.

Associação cita legislação e decisões judiciais

A AOC também argumenta que consultas, diagnósticos e prescrição de lentes corretivas são atividades privativas do médico oftalmologista.

Para fundamentar a denúncia, a entidade cita dispositivos da Lei do Ato Médico, dos Decretos nº 20.931/1932 e nº 24.492/1934, além de resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Suspeita de venda casada

Outro ponto levantado pela associação diz respeito à suposta existência de parceria entre os atendimentos e uma ótica, que ofereceria descontos para aquisição das lentes indicadas durante os exames.

Segundo a AOC, caso a prática seja confirmada, poderá haver infração às normas que vedam a vinculação entre a prescrição médica e a comercialização de produtos ópticos.

Pedido ao Ministério Público

No documento, a associação solicita que o Ministério Público adote medidas administrativas para verificar a regularidade dos atendimentos e, caso sejam constatadas irregularidades, determine a interrupção das atividades até que todas as exigências legais sejam cumpridas.

A entidade afirma ainda que atua continuamente no recebimento de denúncias envolvendo atendimentos oftalmológicos considerados irregulares e informa já ter ajuizado ações civis públicas em outras cidades com o objetivo de impedir práticas semelhantes.

Caso ainda será analisado

Até o momento, o ofício representa uma denúncia formal apresentada pela Associação de Oftalmologia de Campinas e Interior ao Ministério Público.

Não há, até o momento, decisão judicial, conclusão da investigação ou manifestação oficial do Ministério Público sobre o mérito das alegações apresentadas. Caberá ao órgão analisar a representação, decidir sobre eventual instauração de procedimento investigatório e adotar as medidas que entender cabíveis.