A Câmara Municipal de Meridiano realizou nesta segunda-feira (28) uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei que permitiria à Prefeitura realizar aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta visava garantir a continuidade da contribuição patronal de 28% e instituir repasses anuais específicos para cobrir o déficit acumulado, que hoje ultrapassa os R$ 83 milhões.
A discussão, que deveria se concentrar na urgência e importância do tema, foi marcada por declarações desencontradas e ataques pessoais. O vereador Lindinho demonstrou desconhecimento técnico ao afirmar que a Prefeitura estaria reduzindo sua contribuição de 42% para 28%, confundindo a soma da alíquota patronal com a dos servidores — 28% e 14%, respectivamente. Além disso, o parlamentar citou um servidor público de outro município, ignorando que a Câmara e a Prefeitura de Meridiano possuem contadores capacitados para esclarecer qualquer dúvida.
Também chama atenção o comportamento de vereadores que mudaram de postura. Cleomar Pomba (MDB), que apoiou o mesmo projeto na legislatura passada — aprovado por unanimidade no ano anterior —, agora votou contra. Já Branco Coreiro (AVANTE) preferiu utilizar o tempo de tribuna para atacar outro vereador, chamando-o de mentiroso e proferindo outras ofensas, ao invés de justificar sua posição contrária.
Os parlamentares que rejeitaram o projeto argumentaram que ele não obrigava a Prefeitura a cumprir os aportes. Contudo, o projeto de lei, uma vez aprovado, teria força legal justamente para exigir esses repasses.
A rejeição do projeto pode trazer consequências sérias para Meridiano. A principal delas é a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que impediria o município de receber verbas federais e firmar convênios com a União. Além disso, a administração municipal pode ser responsabilizada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público pela má condução do regime previdenciário.
Enquanto o déficit do RPPS cresce, a falta de compromisso e seriedade de parte dos vereadores compromete o futuro financeiro do município e a aposentadoria dos servidores públicos. A política, mais uma vez, falou mais alto que a responsabilidade.