Cantarella sanciona “Lei Manuela”, que previne acidentes em piscinas e similares

O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Cantarella, sancionou na última segunda-feira a Lei nº 5.699, que torna obrigatória no âmbito do município a instalação de dispositivos de proteção e segurança em sugadores de piscinas, sucção de cascatas e similares.

Essa Lei ganhou o nome de “Lei Manuela”, em razão de um acidente que vitimou uma menina fernandopolense meses atrás, num hotel da região de Campinas.

O Poder Executivo municipal deverá regulamentar a lei no que for necessário à sua aplicação, estabelecendo as normas técnicas detalhadas para a instalação, manutenção e fiscalização dos dispositivos de segurança.

A Câmara Municipal aprovou o projeto em sessão de 13 de fevereiro, com apenas um voto contrário.