A Justiça de São Paulo determinou o afastamento imediato de três servidores da Câmara Municipal de Auriflama (SP) após fortes indícios de fraude em concurso público virem à tona. A decisão, publicada na última quinta-feira (15), é resultado de uma investigação explosiva conduzida pelo Ministério Público.
De acordo com a ação judicial, o concurso foi organizado por uma empresa que, apesar de atuar oficialmente de forma regular, era controlada nos bastidores por um empresário legalmente proibido de contratar com o poder público. O mesmo grupo também teria atuado em concursos realizados em outras cidades da região, como Guzolândia.
As investigações apontam ainda que dois irmãos advogados, ocupando cargos estratégicos de assessor jurídico, teriam usado suas funções para direcionar a contratação da empresa, interferindo diretamente na elaboração de editais e na manipulação de documentos oficiais.
Enquanto o concurso da Prefeitura de Guzolândia acabou suspenso e posteriormente anulado pelo prefeito Márcio Luis Cardoso, em Auriflama o processo seguiu adiante: foi homologado, e os candidatos aprovados chegaram a tomar posse dos cargos — até agora.
O juiz Pedro Henrique Batista dos Santos determinou o afastamento dos três servidores por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado. Apesar da gravidade das acusações, eles continuarão recebendo salários durante o período, contrariando o pedido do Ministério Público.
A decisão também impõe que o afastamento seja cumprido em até 24 horas, com comprovação imediata nos autos.
Em nota, a Câmara Municipal de Auriflama afirmou que tomou conhecimento da decisão inicialmente pelas redes sociais e que, até esta sexta-feira (16), ainda não havia sido oficialmente intimada. A Casa garantiu que, assim que notificada formalmente, adotará todas as medidas legais exigidas.
Operação “Passa Fácil” escancara esquema milionário
O caso é desdobramento da Operação “Passa Fácil”, deflagrada em abril de 2024 pelo Gaeco de São José do Rio Preto, que revelou um esquema criminoso estruturado para fraudar concursos públicos e licitações em diversas cidades do interior paulista.
O homem apontado como líder da organização chegou a ser preso em Jales (SP). Mesmo já condenado pela Justiça e impedido de participar de licitações, ele teria criado empresas em nome de terceiros para continuar operando ilegalmente.
Segundo o Ministério Público, o grupo não apenas fraudava licitações, mas também vendia vagas em concursos públicos municipais, atingindo diretamente a credibilidade de prefeituras e Câmaras da região. Pelo menos três empresas especializadas no setor estão no centro das investigações.
O caso segue sob investigação e pode resultar em novas medidas judiciais nos próximos dias.
Auriflama
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