EXCLUSIVO – Prefeitura de Indiaporã Rompe Contrato com Associação de Saúde por Prejuízo de Mais de R$ 230 Mil Apenas em 2025

A Prefeitura Municipal de Indiaporã rescindiu unilateralmente o contrato de gestão com a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã (ACSBI), que era responsável pelos serviços de saúde na cidade. A medida foi tomada após a detecção de irregularidades graves que, somente na avaliação dos primeiros seis meses de 2025, geraram um prejuízo superior a R$ 230 mil aos cofres públicos.
De acordo com a nota oficial, uma Comissão de Acompanhamento do Contrato, formada por servidores municipais, comprovou falhas como pagamentos por serviços não prestados e o descumprimento de metas essenciais na área da saúde. O prejuízo identificado neste ano inclui mais de R$ 180 mil que a própria associação reconheceu e devolveu após ser notificada pela prefeitura, além de outros R$ 50 mil que ainda estão em fase de análise.
Histórico de Irregularidades
A prefeitura ressalta que os problemas não são recentes. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia apontado irregularidades graves no mesmo contrato em anos anteriores. Essas falhas levaram à condenação de ex-gestores municipais e do atual presidente da associação ao pagamento de multas e à obrigação de devolver dinheiro aos cofres públicos. As decisões, segundo o comunicado, já foram confirmadas pela Corte de Contas, atestando que se tratam de erros comprovados e oficialmente reconhecidos.
A rescisão do contrato de gestão n° 001/2022 está amparada na cláusula 11.1.5, que prevê o encerramento por mau uso de recursos públicos ou prejuízo ao erário, e no item 11.1.4, que trata do descumprimento de metas.
Atendimento à População Mantido
A administração municipal assegurou que a população não ficará sem atendimento. Um processo emergencial foi iniciado para garantir a continuidade dos serviços de saúde sem interrupções. “O compromisso da atual gestão é claro: cuidar das pessoas, assegurar atendimento de qualidade e proteger o dinheiro público”, afirma a nota. A prefeitura se comprometeu a manter a transparência, informando cada passo do processo à população.