Fernandópolis passa a contar com um novo instrumento legal para fortalecer o combate à violência doméstica e ampliar a proteção às vítimas. O prefeito João Paulo Sales Cantarella sancionou a Lei nº 5.742/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Doméstica e Familiar, além de criar um programa permanente voltado à promoção da cultura de paz e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal, estabelece que a semana de conscientização será realizada anualmente durante o mês de agosto, em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha. O objetivo é mobilizar a sociedade por meio de ações educativas e ampliar o acesso da população às informações sobre prevenção, acolhimento e canais de denúncia.
Além da campanha anual, a lei cria um programa permanente que reunirá esforços entre a Prefeitura, as forças de segurança, o Poder Judiciário, o Ministério Público e entidades da sociedade civil. A iniciativa pretende fortalecer a rede de atendimento às vítimas, oferecendo orientações jurídicas, acompanhamento psicológico, assistência social e incentivo à denúncia dos casos de violência.
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Durante o período de conscientização, o município poderá promover palestras, seminários, debates, campanhas educativas, eventos culturais, caminhadas e atividades esportivas voltadas à sensibilização da população. O projeto também prevê o desenvolvimento de ações nas escolas da rede municipal, com foco na prevenção da violência, no respeito às diferenças e na promoção da igualdade.
Para viabilizar as atividades, a Prefeitura poderá firmar convênios e parcerias com universidades, instituições públicas, organizações da sociedade civil e empresas privadas, utilizando recursos previstos no orçamento municipal.
Segundo a administração, a iniciativa representa mais um passo para fortalecer as políticas públicas de proteção às vítimas e ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica.
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