Durante fiscalização realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na segunda-feira (12), fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste estadual, apreenderam 29 toneladas de carne bovina, avaliadas em R$ 536.102,25.
A carga saiu do município de Rondon do Pará, (região sudeste paraense), com destino a Fernandópolis (SP). A apreensão ocorreu no posto fiscal de Carne de Sol, localizado na Rodovia BR-222, zona rural de Abel Figueiredo, também, no sudeste paraense.
“O condutor da mercadoria apresentou uma nota fiscal classificando a operação como “remessa para industrialização por encomenda”. No entanto, após análise documental e consulta aos sistemas da Secretaria da Fazenda, constatou-se que a empresa emitente não possuía regime tributário diferenciado que autorizasse a isenção do ICMS em operações interestaduais dessa natureza. Além disso, ficou evidente que se tratava, na verdade, de uma operação de venda, sujeita à tributação regular”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 25.732,93, que foi pago e a mercadoria liberada.
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