Funcionário que apresentou 25 atestados médicos falsos é condenado a quase cinco anos de prisão em Estrela d’Oeste

Justiça reconheceu fraude praticada durante cinco meses; Ministério Público quer aumentar a pena e pedir regime fechado

Um ex-funcionário de uma empresa de Estrela d’Oeste foi condenado pela Justiça a quatro anos e dez meses de reclusão após apresentar 25 atestados médicos falsificados para justificar faltas ao trabalho.

A sentença foi anunciada durante audiência criminal realizada nesta quinta-feira (25) e é resultado de uma investigação que apontou que os documentos falsos foram entregues em um período de apenas cinco meses.

Segundo o processo, a repetição da fraude chamou a atenção da empresa, que constatou irregularidades nos atestados e levou o caso às autoridades.

Regime semiaberto

Na decisão, o juiz determinou que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Entretanto, o Ministério Público informou que irá recorrer da sentença por entender que a punição foi branda. A Promotoria pretende que o réu cumpra a pena em regime fechado, diante da gravidade e da quantidade de documentos falsificados apresentados.

Como o processo tramita sob segredo de Justiça, os nomes do condenado e da empresa não foram divulgados.

Fraude é considerada crime

Além das consequências trabalhistas, como a possibilidade de demissão por justa causa, a utilização de documentos médicos falsificados configura crime previsto na legislação brasileira.

O caso é considerado um dos mais graves já registrados pela empresa envolvida e serve como alerta para trabalhadores e empregadores sobre as consequências criminais da falsificação de documentos.

Cabe recurso

Como a condenação ocorreu em primeira instância, ela ainda não é definitiva.

Tanto a defesa quanto o Ministério Público poderão recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça, que deverá reavaliar a sentença nas próximas etapas do processo.