O governo do Brasil não pode custear o traslado do corpo de Juliana Marins, a brasileira que morreu ao cair de uma trilha em um vulcão na Indonésia. Os motivos, segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, são as limitações do artigo 257 do decreto 9.199/2017, que define o que o país pode prestar de assistência consular a seus cidadãos no exterior. As informações são da CNN.
Segundo o Itamaraty, “o traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do § 1º do artigo 257 do decreto 9.199/2017”. O artigo também diz que a assistência consular envolve:
- I – o acompanhamento de casos de acidentes, hospitalização, falecimento e prisão no exterior;
- II – a localização e a repatriação de nacionais brasileiros; e
- III – o apoio em casos de conflitos armados e catástrofes naturais.
- § 1º A assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem despesas com hospitalização, excetuados os itens médicos e o atendimento emergencial em situações de caráter humanitário.
- § 2º A assistência consular observará as disposições do direito internacional e das leis locais do país em que a representação do País no exterior estiver sediada.”
O corpo de Juliana Marins foi retirado do local em uma operação que durou cerca de 14 horas, em um processo realizado “de forma intensiva e com extremo cuidado”, segundo o Parque Nacional do Monte Rinjani. O comunicado do parque diz ainda que a evacuação envolveu “colaboração entre agências e voluntários, trabalhando em terreno extremo com clima instável”.
Em nota, o Itamaraty informou que “as Embaixadas e Consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito, tão logo terminem os trâmites obrigatórios realizados pelas autoridades locais”. O atendimento é feito a partir de solicitação da família ou do cidadão envolvido.
O comunicado finaliza afirmando que “o Ministério das Relações Exteriores não divulga informações pessoais de cidadãos que requisitam serviços consulares e tampouco fornece detalhes sobre a assistência prestada a brasileiros”.
O que a assistência consular não pode fazer
Algumas regras estão envolvidas na assistência consular, mesmo quando o serviço é solicitado. O Itamaraty não pode, por exemplo, tornar cidadãos brasileiros imunes à legislação de migração de outros países, se responsabilizar por contratos, dívidas ou despesas de brasileiros que estão no exterior, e interferir em questões relacionadas ao direito privado.
Processos judiciais também não podem ser acelerados, além de que o Itamaraty também não pode custear despesas médicas, remarcar voos, traduzir documentos, ou interferir para libertar cidadãos brasileiros detidos.
Entenda o caso
Juliana estava em uma trilha no Monte Rinjani, com 3.726 metros de altitude, sendo o segundo vulcão mais alto da Indonésia e uma das trilhas mais complicadas do país, na última sexta-feira, e caiu. O percurso pode durar de dois a quatro dias e inclui trechos íngremes, instabilidade climática e riscos elevados, especialmente em épocas de neblina.
Equipes de resgate estavam tentando resgatar Juliana desde sábado, quando ela estava a uma profundidade de 250 metros. Por causa do terreno instável do vulcão, a brasileira estava “escorregando” cada vez mais para baixo do vulcão e, por causa das condições climáticas, com forte neblina, as buscas estavam lentas. As informações foram divulgadas pela irmã de Juliana, Mariana Marins, que atualizava diariamente as redes sociais.
Na segunda-feira (23), o Parque Nacional do Monte Rinjani informou que a brasileira já estava a 500 metros de profundidade, “visualmente imóvel”. Nesta terça-feira, entretanto, Juliana foi vista a cerca de 650 metros da trilha, ainda mais abaixo. Algumas horas depois, a família confirmou que a brasileira foi encontrada já sem vida.
Para a família de Juliana, que ouve relatos de pessoas que trabalham no parque, ela foi abandonada pelo guia e entrou em desespero.
— Ela não sabia para onde ir, não sabia o que fazer. Quando o guia voltou, porque viu que ela estava demorando muito, ele viu que ela tinha caído lá embaixo — disse a irmã de Juliana.
O guia Ali Musthofa, em entrevista ao O Globo, disse que pediu para que Juliana descansasse e que o combinado era que ele iria a esperar um pouco mais a frente. Segundo o relato, ele ficou a três minutos de distância dela, mas que “depois de uns 15 ou 30 minutos, a Juliana não apareceu”.