GOVERNO PROPÕE AUMENTAR VALOR MÍNIMO DE ENTREGAS POR APP PARA R$ 10

Relatório prevê fim de entregas agrupadas e melhorias nas condições de trabalho da categoria

O Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (24), o relatório do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo, propondo mudanças significativas nas regras de remuneração e condições de trabalho da categoria.

Entre as principais medidas, está o aumento do valor mínimo pago por corrida ou entrega, que passaria de R$ 7,50 para R$ 10. A proposta abrange plataformas como Uber, 99, iFood e InDrive.

Segundo o documento, o objetivo é garantir uma remuneração mais justa aos trabalhadores sem repassar custos adicionais aos usuários.

“Propõe-se a elevação do piso por serviço para R$ 10,00, garantindo que a retribuição mínima seja compatível com os custos operacionais”, destaca o relatório.

Fim das entregas agrupadas

O texto também sugere o fim das chamadas entregas agrupadas — quando múltiplos pedidos são realizados no mesmo trajeto, mas sem o repasse integral aos entregadores.

Além disso, o valor adicional por quilômetro rodado também deve sofrer reajuste, passando de R$ 1,50 para R$ 2,50 após os primeiros quatro quilômetros.

Congresso deve analisar proposta

O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, que deve analisar o texto em meio às discussões sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil.

A proposta integra um projeto mais amplo que busca estabelecer regras claras para a atuação das plataformas, mantendo o modelo de trabalho autônomo, mas com mais garantias para os profissionais.

Principais pontos da proposta

• Piso mínimo de R$ 10 por entrega
• Aumento do valor por quilômetro rodado
• Fim das entregas agrupadas
• Obrigatoriedade de contribuição previdenciária
• Maior transparência nos pagamentos
• Criação de pontos de apoio com estrutura básica
• Manutenção da autonomia dos trabalhadores

O Governo Lula defende que as mudanças são necessárias para equilibrar a relação entre empresas e trabalhadores, garantindo mais segurança e dignidade à categoria.