Decisão do Tribunal do Júri encerra um dos casos criminais de maior repercussão do país e gera forte reação da família da vítima e do Ministério Público.
Após quase cinco anos de investigações, recursos judiciais e intensos debates no Tribunal do Júri, o caso da morte do menino Henry Borel teve um desfecho que provocou forte repercussão em todo o Brasil.
Na madrugada desta quinta-feira (5), o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a 44 anos de prisão pela morte da criança, que tinha apenas 4 anos de idade quando morreu em março de 2021, no Rio de Janeiro.
Já Monique Medeiros, mãe de Henry, foi considerada culpada pelos jurados, mas recebeu perdão judicial e não cumprirá pena pelo crime de homicídio culposo reconhecido pelo Conselho de Sentença.
Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021 após ser levado a um hospital da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Na época, Jairinho e Monique afirmaram que a criança havia sofrido um acidente doméstico.
As investigações, porém, apontaram uma realidade diferente.
Laudos periciais revelaram que Henry apresentava diversas lesões pelo corpo, algumas recentes e outras antigas. Os exames concluíram que a criança morreu em decorrência de uma hemorragia interna causada por uma grave ruptura no fígado provocada por ação contundente.
Segundo a acusação, o menino foi submetido a sucessivas agressões antes de morrer.
Ao longo do processo, investigadores reuniram mensagens, depoimentos, imagens e laudos técnicos que indicavam que Monique tinha conhecimento das agressões sofridas pelo filho e não teria tomado medidas capazes de protegê-lo.
Por esse motivo, ela foi denunciada por homicídio por omissão.
Durante o julgamento, os jurados entenderam que Monique não teve intenção de matar Henry nem assumiu conscientemente o risco de sua morte. Com isso, a acusação de homicídio doloso foi desclassificada para homicídio culposo.
Na prática, o júri reconheceu que houve negligência e omissão por parte da mãe, mas sem intenção de provocar o resultado fatal.
Perdão judicial gera polêmica
Após a decisão dos jurados, a juíza Elizabeth Machado Louro aplicou o chamado perdão judicial, previsto na legislação penal para determinados casos de homicídio culposo.
Na sentença, a magistrada considerou que Monique já sofreu consequências extremamente severas com a perda do filho e com a intensa exposição pública enfrentada desde o início do caso.
A juíza também mencionou o que classificou como uma reação social desproporcional e observou que mulheres frequentemente enfrentam julgamentos públicos mais severos em situações semelhantes.
Apesar do perdão judicial, Monique não foi absolvida.
Ela foi considerada culpada pelo júri, mas teve a pena extinta pela decisão judicial.
Além disso, foi condenada por omissão em relação aos atos de tortura praticados contra Henry. Nesse ponto, a pena foi fixada em 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto. Entretanto, a Justiça entendeu que o período já havia sido cumprido durante o tempo em que permaneceu presa preventivamente.
Família critica decisão
A decisão envolvendo Monique provocou reações imediatas.
Leniel Borel, pai de Henry, criticou duramente o resultado e afirmou que a medida representa uma nova dor para a família.
Segundo ele, a sensação é de que o filho teria sido “morto novamente” diante do desfecho judicial.
O Ministério Público do Rio de Janeiro também anunciou que irá recorrer da decisão, alegando possíveis irregularidades na formulação dos quesitos apresentados aos jurados durante o julgamento.
Enquanto isso, Jairinho seguirá cumprindo a pena de 44 anos de prisão pelos crimes relacionados à morte de Henry Borel.
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