Justiça condena oito investigados na Operação Eclesiastes em Votuporanga

Ex-tabelião interino é condenado a 11 anos de prisão; decisão é de primeira instância e todos os réus poderão recorrer em liberdade

A Justiça condenou oito pessoas investigadas na Operação Eclesiastes, que apurou um suposto esquema de cobrança irregular e apropriação de valores no 1º Cartório de Notas de Votuporanga. Entre os condenados estão um ex-tabelião interino, escreventes e auxiliares da unidade.

A sentença foi proferida nesta quarta-feira (19) pela 2ª Vara Criminal de Votuporanga. A decisão é de primeira instância e todos os condenados poderão recorrer em liberdade, portanto não haverá prisão imediata em razão da sentença.

A maior pena foi aplicada ao ex-tabelião interino, condenado a 11 anos e 23 dias de reclusão, além do pagamento de 94 dias-multa.

Outros três réus receberam penas em regime inicial fechado. Um escrevente foi condenado a 10 anos, 8 meses e 24 dias de prisão; outro, a 9 anos e 7 meses; e um auxiliar recebeu pena de 8 anos e 6 meses.

Os demais quatro condenados deverão iniciar o cumprimento das penas em regime semiaberto. As penas estabelecidas foram de 7 anos e 6 meses, 7 anos e 3 meses, 6 anos e 7 meses e 5 anos e 10 meses.

Investigação começou em 2024

A Operação Eclesiastes foi deflagrada pelo Ministério Público em junho de 2024, com apoio da Polícia Civil. Segundo as investigações, as supostas irregularidades teriam ocorrido entre 2020 e 2024.

De acordo com o Ministério Público, clientes do cartório teriam sido cobrados com valores superiores aos efetivamente devidos em emolumentos e custas, com posterior apropriação indevida da diferença.

Os acusados responderam por crimes como organização criminosa, excesso de exação e peculato. As condenações, entretanto, não abrangeram todas as acusações apresentadas inicialmente no processo.

O promotor de Justiça Fábio Sakamoto afirmou que a decisão atende parcialmente às expectativas do Ministério Público.

Perícia apontou prejuízo milionário

Uma perícia realizada durante a investigação apontou um prejuízo de aproximadamente R$ 5,5 milhões ao Estado. Segundo o Ministério Público, também teria sido identificado prejuízo superior a R$ 1 milhão aos consumidores e clientes do cartório.

A sentença, porém, não determinou o ressarcimento dos valores apontados pela perícia.

O Ministério Público informou que pretende recorrer especificamente desse ponto. Segundo a Promotoria, embora a Justiça tenha considerado que o valor exato do prejuízo não ficou suficientemente demonstrado, seria possível estabelecer na sentença criminal um valor mínimo para reparação.

Os oito condenados não trabalham mais no cartório. Conforme informado pelo Ministério Público, os envolvidos foram desligados antes ou na época da operação.

A decisão representa o encerramento do processo apenas em primeira instância. As defesas poderão apresentar recursos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que poderá manter, modificar ou eventualmente revisar pontos da sentença.