Decisão determina remoção de 14 publicações, suspensão de recomendações algorítmicas e prevê multa de R$ 50 mil por conteúdo mantido em desacordo com a ordem.
A Justiça do Trabalho determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, retire do ar publicações que incentivam empregadores a perseguir, expor ou demitir funcionários por causa de suas preferências políticas.
A decisão liminar foi concedida pela 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A determinação estabelece que 14 publicações sejam removidas em até 24 horas após a notificação da empresa.
Meta também deverá interromper recomendações dos conteúdos
Além da retirada das publicações, a decisão determina que a empresa interrompa as recomendações algorítmicas dos conteúdos identificados e divulgue um aviso aos usuários sobre a proibição da discriminação política nas relações de trabalho.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, as publicações incentivavam empregadores a investigar as redes sociais de funcionários, monitorar suas preferências eleitorais e promover demissões motivadas por posicionamentos políticos.
Multa pode chegar a R$ 700 mil por dia
A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil por publicação mantida em desacordo com a ordem judicial. Considerando as 14 publicações citadas na determinação, o valor potencial pode chegar a R$ 700 mil por dia, caso todas permaneçam disponíveis e a penalidade seja aplicada individualmente a cada conteúdo.
O MPT também solicitou uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Esse pedido, porém, ainda será analisado no decorrer do processo.
Decisão é provisória
A determinação tem caráter liminar, ou seja, é provisória e poderá ser revista durante o andamento da ação.
A Justiça destacou que a liberdade de expressão e a manifestação política são direitos garantidos, mas não autorizam práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
O caso coloca em discussão os limites entre a manifestação de opiniões políticas nas redes sociais, a atuação das plataformas digitais e a proteção dos trabalhadores contra possíveis perseguições motivadas por suas convicções.
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