O juiz Eduardo Luiz de Abreu Costa, da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, condenou Arthur Guilherme Pinheiro Rodrigues e outros três réus pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A sentença foi liberada nesta sexta-feira (06 de março de 2026) e determinou penas severas em regime fechado, além do confisco de bens e valores ligados à atividade criminosa.
Além de Arthur, também foram condenados Caio Vinicius Botan, Luiz Fernando Rizzo e Eduardo Moraes de Oliveira. Na decisão, o magistrado destacou que a condenação representa uma resposta da Justiça à gravidade dos crimes, além de uma medida necessária para a proteção da sociedade.
Penas aplicadas
As condenações individuais definidas pela Justiça foram:
- C.V.B. 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 1.865 dias-multa
- L.F.R.: 11 anos, 3 meses e 25 dias de reclusão e 1.708 dias-multa
- E.M.O. 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e 1.440 dias-multa
- A.G.P.R. 8 anos de reclusão e 1.200 dias-multa
Todos os condenados deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado. O valor de cada dia-multa foi fixado em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Perda de bens
A sentença também determinou o perdimento de bens e valores relacionados ao tráfico.
Todo o dinheiro apreendido foi declarado como produto do crime e será transferido para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD). Além disso, o magistrado decretou a perda de um veículo automotor utilizado nas atividades criminosas, apontando o chamado “nexo de instrumentalidade” entre o bem e o crime.
Objetos utilizados na prática do tráfico também terão perdimento decretado e serão destruídos após o trânsito em julgado da sentença.
Validade das provas
Na decisão, o juiz também reforçou a legalidade das provas apresentadas no processo, incluindo buscas pessoais e o acesso a dados digitais de celulares.
Segundo a sentença, a cadeia de custódia foi rigorosamente respeitada, garantindo a autenticidade das evidências coletadas durante a investigação, como drogas e o veículo utilizado pelo grupo.
O acesso às mensagens de aplicativos ocorreu mediante autorização judicial, em conformidade com o Marco Civil da Internet, afastando qualquer alegação de provas ilícitas.
Próximos passos
Com a publicação da sentença, os réus Caio e Luiz Fernando permanecerão nos estabelecimentos prisionais onde já se encontram.
Após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, os nomes dos condenados serão incluídos no rol dos culpados, com a consequente suspensão dos direitos políticos.
As custas processuais também deverão ser pagas pelos condenados.