Justiça determina retorno imediato de Rafael Alexandre ao cargo de vereador em Meridiano

Decisão do Tribunal de Justiça aponta possíveis irregularidades no processo de cassação e restabelece mandato até julgamento definitivo do recurso

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta quarta-feira (29), o retorno imediato do vereador Rafael Alexandre Tavares ao cargo na Câmara Municipal de Meridiano.

A decisão foi proferida pela desembargadora Tânia Ahualli, que identificou, em análise inicial, possíveis irregularidades no processo que resultou na cassação do parlamentar, incluindo eventuais falhas no procedimento e prejuízos ao direito de defesa.

Segundo a decisão, o afastamento do vereador também teria causado impactos na composição da Comissão Processante responsável por analisar a denúncia contra o prefeito Fábio Paschoalinoto, cuja sessão de julgamento está marcada para esta sexta-feira (31).

Com a determinação judicial, Rafael Alexandre deverá reassumir imediatamente o mandato, com o restabelecimento de seus direitos políticos e parlamentares, até que o recurso seja analisado de forma definitiva pelo Judiciário.

A decisão acontece às vésperas do julgamento político que pode definir o futuro do prefeito de Meridiano. Com o retorno do vereador, a composição da Câmara Municipal volta a sofrer alteração, podendo influenciar diretamente a sessão de votação da cassação.

Agora, a expectativa é pelo cumprimento da decisão judicial e pelos possíveis reflexos durante a sessão marcada para sexta-feira.