Justiça suspende demissões em massa nas Casas Bahia em todo o Brasil

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia em todo o país.

A decisão liminar foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

As dispensas ocorreram durante o processo de reestruturação financeira da empresa, que anunciou o fechamento de 298 lojas e o desligamento de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores. A companhia também entrou com pedido de recuperação judicial diante das dificuldades financeiras.

Segundo a decisão, os desligamentos teriam sido realizados sem negociação prévia com as entidades sindicais. A magistrada destacou que a participação dos sindicatos não representa poder de veto às demissões, mas garante o diálogo e a possibilidade de discussão de alternativas antes da realização de dispensas coletivas.

O que determina a decisão

A liminar estabelece que os contratos dos trabalhadores atingidos pelas demissões deverão ser restabelecidos em até cinco dias.

Além disso, a empresa deverá reincluir os funcionários na folha de pagamento. Os planos de saúde e demais benefícios assistenciais deverão ser restabelecidos no prazo de até 48 horas.

A decisão também impede a realização de novas demissões coletivas enquanto não houver negociação com as entidades sindicais.

A determinação é provisória e ainda pode ser questionada judicialmente.

Em nota, o Grupo Casas Bahia informou que tomou conhecimento da decisão, que avalia as medidas jurídicas cabíveis e que respeitará as determinações da Justiça.