O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou uma Notícia de Fato para apurar declarações feitas pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Daniel David (MDB), sobre uma suposta articulação para implantação de uma clínica de aborto no município.
O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça de Votuporanga após o recebimento de uma denúncia anônima relacionada ao pronunciamento do parlamentar durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na última segunda-feira (9).
Na ocasião, Daniel David afirmou existir uma suposta articulação para instalar uma clínica de aborto na cidade. Durante sua manifestação, o vereador relacionou a questão a uma roda de conversa promovida pelo Centro Universitário de Votuporanga (Unifev), no dia 5 de novembro, com o tema “Aborto Legal e Direitos Humanos: da violência ao acolhimento, à proteção e ao cuidado integral”.
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MP vai analisar informações apresentadas
Com a abertura da Notícia de Fato, o Ministério Público iniciou uma etapa preliminar de análise dos elementos apresentados na denúncia, com o objetivo de verificar a procedência dos relatos e avaliar se existem motivos para eventuais providências legais.
O registro desse procedimento não significa que houve confirmação de irregularidade ou que o parlamentar tenha cometido alguma ilegalidade.
Presidente da Câmara se manifesta
Em nota oficial, Daniel David afirmou receber a apuração com tranquilidade e respeito às instituições.
O vereador destacou que o direito de petição é garantido a qualquer cidadão e informou que não participará de eventuais atos relacionados à tramitação interna do caso na Câmara Municipal.
Ele também afirmou que respeitará o Código de Ética e Decoro Parlamentar e apresentará sua defesa formal no momento oportuno.
Daniel David sustentou que seu pronunciamento representou um posicionamento político legítimo sobre um assunto de interesse público, amparado pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal para opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
O presidente da Câmara também negou qualquer intenção de atingir a honra da Unifev, de seus professores ou estudantes, reconhecendo a importância da instituição para Votuporanga.
Por fim, informou que mantém normalmente suas atividades à frente do Legislativo municipal.
Votuporanga
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