Nova lei cria sistema de alerta para garantir cumprimento de medidas protetivas contra violência doméstica

A Lei nº 15.125, de 2025, foi criada com o objetivo de reforçar o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar no Brasil. A legislação busca ampliar a segurança das vítimas por meio de um sistema que permite alertar tanto a vítima quanto as autoridades policiais em caso de aproximação indevida do agressor.

A medida funciona como um mecanismo de prevenção, permitindo que a polícia seja acionada rapidamente quando houver descumprimento da decisão judicial que determina o afastamento do agressor.

As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, são instrumentos legais utilizados para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as determinações mais comuns estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a restrição de aproximação a determinada distância.

Com a nova legislação, o sistema de monitoramento passa a ter um papel mais ativo no cumprimento dessas determinações. Caso o agressor se aproxime da vítima ou viole a distância estabelecida pela Justiça, um alerta imediato poderá ser enviado, permitindo ação rápida das forças de segurança.

Especialistas destacam que a iniciativa representa um avanço na proteção das vítimas, já que o descumprimento de medidas protetivas é um dos fatores que podem levar à escalada da violência doméstica.

A expectativa é que a nova lei contribua para reduzir riscos e fortalecer os mecanismos de proteção, garantindo maior segurança para mulheres e famílias que dependem dessas medidas para evitar novos episódios de violência.