Quase 45% dos estabelecimentos fiscalizados apresentaram falhas; práticas abusivas preocupam autoridades
Uma ampla operação de fiscalização realizada pelo Procon-SP revelou um cenário preocupante em estacionamentos particulares de diversas cidades do estado de São Paulo. Dos 332 estabelecimentos vistoriados, 149 apresentaram algum tipo de irregularidade, o que representa cerca de 45% do total.
As ações ocorreram em várias regiões do interior, incluindo cidades como São José do Rio Preto, Bauru, Presidente Prudente, Sorocaba, Itapetininga, além de municípios como Fernandópolis, Jales e Araçatuba.
Entre os principais problemas identificados pelos fiscais está a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta, além da falta de clareza na divulgação dos preços cobrados.
No entanto, as infrações mais graves envolvem práticas que ferem diretamente os direitos dos clientes. Em cidades como Birigui, Bauru, Araçatuba e Tatuí, foram encontradas placas informando que os estacionamentos não se responsabilizam por danos ou objetos deixados nos veículos — o que, segundo o Procon, não tem validade legal.
Outro problema recorrente foi a cobrança de multa pela perda do ticket de entrada, registrada em locais como Presidente Prudente. De acordo com especialistas, essa prática é ilegal, já que cabe ao próprio estabelecimento controlar o tempo de permanência do veículo.
Também foram identificadas irregularidades como a exigência de valor mínimo para pagamento em cartão, como ocorreu em Votuporanga, prática proibida pela legislação.
Na região, cidades como Fernandópolis, Jales e Araçatuba apresentaram falhas principalmente relacionadas à ausência de informações obrigatórias ao consumidor.
O Procon-SP orienta que motoristas sempre exijam comprovante ao deixar o veículo e verifiquem as informações de preços e responsabilidades logo na entrada do estacionamento. Em caso de problemas, a recomendação é registrar provas, como fotos e vídeos, e formalizar a reclamação.
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