Ouroeste: Câmara aprova contas de 2023 mesmo com parecer desfavorável do TCE-SP; votação termina em 6 a 3

Fabio Chegado votou contra a aprovação e se juntou a Matheus Xavier e Daniela do Mamau na defesa da manutenção do parecer do Tribunal

OUROESTE — A Câmara Municipal de Ouroeste aprovou as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2023, apesar do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A votação, conforme o resultado informado da sessão, terminou em 6 votos pela aprovação das contas e 3 votos pela rejeição, com Fabio Chegado entre os vereadores que votaram contra a aprovação.

O TCE-SP havia mantido o parecer desfavorável às contas de 2023 após analisar recurso apresentado no processo. Entre os apontamentos relacionados ao exercício estavam questões envolvendo AVCBs de prédios públicos, concurso público, taxas de inscrição e pagamentos de gratificações e adicional de insalubridade.

É importante destacar que o parecer do TCE-SP possui natureza técnica e que a decisão final sobre as contas do chefe do Executivo municipal, nesse procedimento, cabe ao Legislativo. A própria Câmara de Ouroeste informa que as contas municipais são encaminhadas ao Legislativo após a análise do Tribunal para apreciação dos vereadores. Câmara Municipal de Ouroeste

COMO FICOU A VOTAÇÃO

Votaram pela aprovação das contas:

• Cidão Paçoca (PSD)
• Angélica do Tutão (PP)
• Susi Dentista (PL)
• Luciano do Mirtão (MDB)
• Marcos do Arabá (PSD)
• Porquinho (PSD)

Votaram contra a aprovação das contas:

• Fabio Chegado (UNIÃO)
• Matheus Xavier (REPUBLICANOS)
• Daniela do Mamau (UNIÃO)

Os três parlamentares que votaram contra a aprovação integram a atual composição da Câmara Municipal de Ouroeste. Fabio Chegado foi eleito vereador pelo União Brasil nas eleições de 2024, assim como Daniela do Mamau; Matheus Xavier foi eleito pelo Republicanos. UOL Notícias

DECISÃO LEGISLATIVA ABRE DEBATE

A decisão dos vereadores coloca novamente em discussão o papel do Legislativo na análise das contas municipais e os fundamentos utilizados para acompanhar ou divergir do entendimento técnico apresentado pelo Tribunal de Contas.

A questão central agora é conhecer quais foram os argumentos e documentos considerados pelos seis vereadores que votaram pela aprovação das contas, especialmente diante dos apontamentos registrados pelo TCE-SP.

Da mesma forma, os três vereadores que votaram contra a aprovação poderão explicar as razões pelas quais entenderam que o parecer do Tribunal deveria ser mantido.

O NoticiasNoroeste buscará os posicionamentos dos nove vereadores para apresentar à população os argumentos utilizados na votação.

ESPAÇO PARA OS VEREADORES

O portal também disponibiliza espaço para que os parlamentares que votaram pela aprovação apresentem suas justificativas, documentos e fundamentos técnicos utilizados na decisão.

A publicação dessas informações é importante para que os moradores de Ouroeste possam conhecer, de forma objetiva, os argumentos que embasaram cada voto.

Matéria em atualização.