Um cão da raça pitbull matou um vira-lata de pequeno porte, de 12 anos, na manhã desta segunda-feira, (28/07/2025), no bairro Conjunto Habitacional São José do Rio Preto (SP), na zona norte da cidade. O caso aconteceu na Avenida Antônio Buzzini, por volta das 10h15, e foi registrado como falta de cautela na guarda de animal, com base na legislação municipal e estadual.
De acordo com o boletim de ocorrência, o pitbull, de nome Apolo, estava solto na rua e atacou o cão chamado Tio, que passeava com a tutora pela calçada. O animal não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A equipe da Secretaria de Cuidados e Bem-Estar Animal foi acionada e recolheu o corpo do cão.
A responsável pelo pitbull alegou que o animal costuma ficar preso em casa, com portão e grades altas, e que o portão teria sido aberto por um desconhecido, permitindo a fuga. A versão será apurada pela Polícia Civil. O caso foi registrado na Central de Flagrantes, e a proprietária do pitbull foi identificada e ouvida.
O que diz a lei
A legislação municipal e a Lei Estadual nº 11.531/2003, de São Paulo, proíbem que cães das raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbull, circulem em vias públicas sem o uso simultâneo de coleira, guia curta, enforcador e focinheira. A infração pode gerar multa de 10 UFESPs, o equivalente a R$ 353,60 em 2025. Em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 707,20.
Além disso, a guarda responsável é obrigatória e inclui medidas como impedir que o animal circule sozinho. Ataques com lesões ou morte também podem gerar multa ou apreensão do animal, conforme prevê a legislação local. Em casos mais graves, como este, o responsável pode responder por crime previsto no artigo 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente), com pena de reclusão de três meses a um ano. Também pode haver enquadramento na Lei de Crimes Ambientais por maus-tratos ou negligência.
O caso seguirá sob investigação para apuração das responsabilidades civis e criminais. O pitbull, até o momento, permanece sob a guarda da tutora.
