Prefeitura de Fernandópolis cria comissão e fórum permanente para planejar o futuro da educação municipal

O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Sales Cantarella, assinou dois novos decretos com o objetivo de reformular e modernizar o planejamento das políticas públicas de ensino na cidade. As medidas, publicadas na Imprensa Oficial do município, buscam unir esforços técnicos e políticos para desenhar as metas educacionais dos próximos anos. As novas estruturas integradas seguem as diretrizes nacionais e prometem dar mais agilidade e transparência às decisões locais.

A primeira grande mudança trazida pelas novas normas é a fusão de antigas estruturas com a criação da Comissão Única de Coordenação e Elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). Esse grupo unificado assume os papéis que antes eram divididos entre as comissões gestora e técnica. A principal missão do novo órgão é fazer um diagnóstico completo do ensino na cidade, analisando dados como qualidade da aprendizagem, infraestrutura e custos, para depois redigir as metas que guiarão o município. A comissão terá o prazo inicial de 200 dias para concluir os estudos e formatar o documento final, que precisará ser aprovado pela Câmara de Vereadores.

O grupo de trabalho é liderado pela Secretaria Municipal de Educação e conta com a participação do Conselho Municipal de Educação, profissionais das creches e escolas de ensino fundamental, além de representantes das áreas de Saúde e Assistência Social. Como as funções são consideradas serviços de alta relevância pública, nenhum dos membros receberá salário ou remuneração extra para participar das atividades. O grupo poderá convidar especialistas externos e requisitar informações a outros órgãos para enriquecer os debates.

Além da comissão de elaboração, o governo municipal oficializou a criação do Fórum Municipal de Educação (FME), um canal permanente criado para garantir que a sociedade civil participe ativamente da construção e da fiscalização das políticas de ensino. O fórum atuará como uma ponte entre a população e a prefeitura, organizando debates públicos e coordenando conferências de ensino. A composição do fórum é bastante ampla, reunindo representantes de diversas secretarias municipais, escolas particulares, universidades, ETEC, Conselho Tutelar, OAB, polícias Civil e Militar, APAE, sindicato dos servidores e entidades sociais. O Fórum Municipal de Educação criará um regimento interno próprio para definir seus rumos, regras de reuniões e mandados de seus coordenadores, também sob o modelo de trabalho voluntário e sem custos aos cofres públicos.