Após a publicação da reportagem do NoticiasNoroeste, a Prefeitura de Fernandópolis encaminhou uma nota oficial com esclarecimentos sobre as denúncias de terrenos com mato alto nos bairros Residencial Mais Parque e Mais Parque do Lago.
Segundo a administração municipal, a resposta ao pedido de informações teria sido enviada por e-mail no dia 03/03, porém, conforme informado pela redação do NoticiasNoroeste, a mensagem não foi recebida naquele momento. Após a publicação da matéria, o conteúdo foi reenviado à redação, quando então passou a constar oficialmente como posicionamento do município.
De acordo com o levantamento apresentado pela Prefeitura, a Ouvidoria registrou 12 denúncias relacionadas a mato alto no bairro Mais Parque entre 1º de novembro de 2025 e 19 de fevereiro de 2026. Já no bairro Mais Parque do Lago, no mesmo período, não houve registros formais de ocorrências.
Segundo o município, todas as manifestações recebidas são encaminhadas às secretarias responsáveis, que realizam a notificação dos proprietários dos terrenos, concedendo prazo para que seja feita a limpeza e regularização dos imóveis.
A Prefeitura informou ainda que o Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda é o responsável pelas vistorias, que podem ocorrer tanto a partir das denúncias registradas na Ouvidoria quanto por fiscalizações de rotina realizadas pelos agentes no território urbano.
Ainda de acordo com os dados enviados ao portal, 132 notificações formais foram emitidas aos proprietários de terrenos, resultando em 3 multas aplicadas e 123 processos administrativos instaurados. Atualmente, 54 processos seguem em andamento e 78 já foram encerrados ou arquivados.
A administração municipal destacou que os proprietários são obrigados a manter os terrenos limpos, capinados e conservados, conforme determina o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.843/1993). O descumprimento pode resultar em notificação, multa e outras medidas administrativas.
Por fim, a Prefeitura orienta que moradores que identificarem terrenos em situação irregular podem registrar denúncia por meio da Ouvidoria Municipal, utilizando canais oficiais como telefone, e-mail ou formulário eletrônico, com acompanhamento por meio de número de protocolo.
Abaixo a nota oficial
Fernandópolis
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