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Servidor da Prefeitura de Votuporanga é afastado e alvo de sindicância por suspeita de irregularidades

A Prefeitura de Votuporanga instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades funcionais envolvendo um servidor público lotado no Serviço Especializado em Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Como medida cautelar, a Administração determinou o afastamento preventivo do funcionário pelo prazo inicial de 30 dias.

A investigação foi aberta por determinação da Procuradoria Geral do Município, com base no Memorando nº 11.699/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração. O documento reúne relatos formais, registros de orientações funcionais, manifestações registradas na Ouvidoria Administrativa e outros elementos relacionados à atuação do servidor.

Segundo o ato de instauração, os fatos apurados podem, em tese, configurar infrações funcionais previstas na Lei Complementar Municipal nº 187/2011, especialmente nos artigos 158 e 160. A Comissão de Sindicância também poderá analisar outros fatos, ações ou omissões que venham a ser identificados durante os trabalhos e que tenham relação com o objeto da investigação.

O Processo Administrativo Disciplinar será conduzido por uma comissão composta por dois membros, presidida pela procuradora do município, Aline Cristina Dias Domingos. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade.

A Prefeitura ressaltou que o afastamento preventivo não representa punição antecipada, mas uma medida administrativa destinada a garantir a regularidade das investigações, preservando o direito do servidor ao contraditório e à ampla defesa durante todo o processo.