TCE-SP alerta Prefeitura de Ouroeste sobre fiscalização do 1º semestre de 2026

Tribunal determina que município tome conhecimento dos apontamentos e adote medidas para corrigir eventuais falhas; despacho alerta para possíveis consequências caso não haja providências

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou a Prefeitura de Ouroeste para que tome conhecimento dos apontamentos registrados no relatório de fiscalização referente ao primeiro semestre de 2026 e adote as medidas necessárias para corrigir eventuais falhas identificadas pela equipe técnica.

A determinação consta no processo TC-00003801.989.26-0, que acompanha as contas da Prefeitura de Ouroeste relativas ao exercício de 2026. A fiscalização é realizada pela Unidade Regional de Fernandópolis (UR-11).

Prefeitura deverá adotar medidas

Em despacho emitido no dia 4 de agosto de 2026, o Tribunal determinou que o responsável pelo município seja notificado para tomar ciência do relatório e adotar as medidas saneadoras consideradas necessárias.

Os apontamentos feitos pela equipe de fiscalização deverão ser incorporados aos itens específicos do relatório de fiscalização das contas anuais de 2026.

Nesta etapa, a Prefeitura poderá apresentar esclarecimentos e demonstrar ao Tribunal que eventuais irregularidades ou falhas foram corrigidas.

TCE-SP faz alerta sobre possíveis consequências

O Tribunal também fez uma advertência expressa à administração municipal. Segundo o despacho, a falta de providências poderá repercutir na análise das contas anuais de Ouroeste.

O documento ainda prevê a possibilidade de comunicação ao Ministério Público Estadual e aplicação de multa, conforme as normas previstas na legislação estadual.

Apesar do alerta, a notificação não representa, neste momento, um julgamento pela irregularidade das contas do município. Trata-se de uma determinação para que a Prefeitura tome conhecimento dos apontamentos da fiscalização e adote as providências eventualmente necessárias.

Processo segue em análise

Após a notificação, o processo deverá retornar à Unidade Regional de Fernandópolis (UR-11) para continuidade da instrução.

A íntegra do relatório de fiscalização e dos demais documentos pode ser consultada no sistema eletrônico e-TCESP, mediante cadastramento.

O responsável indicado no processo é Sebastião Carlos Silva. A decisão foi emitida por determinação do conselheiro Wagner de Campos Rosário e assinada pelo chefe de gabinete Ronaldo Leite Ferreira.

Apontamentos não foram detalhados no despacho

O despacho analisado não especifica quais foram as falhas identificadas pela fiscalização. O documento determina apenas que a Prefeitura tome ciência do Relatório da Fiscalização – 1º Semestre – 2026, identificado como evento 19 do processo, e adote as medidas saneadoras necessárias.

Os apontamentos detalhados deverão ser verificados diretamente no relatório de fiscalização e posteriormente considerados na análise das contas anuais de 2026.