A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação contra um grupo de empresas por fraudes contra idosos em Santa Fé do Sul (SP). A sessão, que decidiu manter a condenação, ocorreu em 24 de junho deste ano. Cabe recurso da decisão.
O grupo é acusado de prática fraudulenta em negociações de seguros de vida de pessoas idosas. Com isso, terá que pagar uma indenização no valor de R$ 1,5 milhão, sendo que 16,6% desse valor, ou seja, R$ 250 mil, será destinado ao Fundo Municipal do Idoso da cidade. O restante vai para o Fundo Estadual do Idoso do Estado de São Paulo.
Em nota ao g1, a defesa do grupo informou que pretende apresentar um novo recurso à Justiça.
Após mais de 900 reclamações recebidas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) moveu um ação contra o grupo. Segundo as denúncias, os acusados realizavam prática abusiva, usando uma oferta de seguros de vida que sustentava a tese de “benefícios gratuitos”.
Aproveitando da vulnerabilidade dos idosos, descontos incorretos eram feitos nos benefícios previdenciários das vítimas.
