Varas Cíveis de Fernandópolis suspendem atendimento e prazos entre 17 e 21 de agosto para migração de sistema

Mudança do SAJ para o Eproc afetará temporariamente as três Varas Cíveis da Comarca; casos urgentes continuarão sendo atendidos.

As três Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis terão o atendimento ao público e os prazos processuais suspensos entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026. A medida foi anunciada por meio do Comunicado Conjunto nº 558/2026, publicado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e pela Corregedoria-Geral da Justiça.

A suspensão é necessária para permitir a migração completa dos processos judiciais do sistema SAJ para o novo sistema Eproc, plataforma que vem sendo implantada pelo Judiciário paulista para modernizar e agilizar a tramitação processual.

A mudança afetará diretamente as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Fernandópolis, impactando juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores, advogados, servidores e cidadãos que utilizam os serviços da Justiça na comarca.

Apesar da suspensão das atividades rotineiras, o Tribunal de Justiça informou que os atendimentos de urgência e as audiências previamente designadas serão realizados normalmente, garantindo que situações emergenciais não sofram prejuízo.

Durante o período de transição, os responsáveis pelas unidades poderão ampliar o número de servidores em regime de teletrabalho, respeitando as restrições legais existentes para determinadas funções. O tribunal também determinou que o registro de frequência dos servidores continue sendo realizado regularmente, tanto para quem estiver em trabalho presencial quanto remoto.

A expectativa é de que, após a conclusão da migração, o novo sistema proporcione mais eficiência, segurança e agilidade na prestação dos serviços judiciais.