Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador André do Botiquim apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a adesão do município ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2025, lançado pelo Governo Federal.
A iniciativa do parlamentar busca obter informações detalhadas sobre o cadastramento e a submissão de propostas dentro das modalidades previstas pelo programa, que tem como objetivo ampliar o acesso a obras, equipamentos e serviços públicos essenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura esportiva.
No requerimento, André do Botiquim questiona se a administração municipal realizou os cadastros e enviou propostas referentes às seguintes modalidades: Construção de quadra poliesportiva; Aquisição de kits de telemedicina; Recebimento dos combos das Unidades Básicas de Saúde (UBS); Renovação da frota com ambulância para o SAMU e Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis.O vereador também solicita informações sobre o cumprimento de todas as exigências previstas em edital, incluindo prazos de inscrição e envio de documentação por meio do sistema Transferegov.br, plataforma oficial do Governo Federal para transferência de recursos.
De acordo com André do Botiquim, a atuação do Legislativo neste caso tem o objetivo de fiscalizar e garantir que o município esteja aproveitando as oportunidades oferecidas pelo PAC 2025, especialmente em áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população. “É dever do vereador acompanhar de perto a aplicação das políticas públicas e assegurar que a cidade não perca a chance de captar recursos que podem melhorar o atendimento em saúde, fortalecer a educação e investir no esporte”, destacou.
Fernandópolis
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