Vereadora Débora Romani é condenada a pagar R$ 10 mil por propaganda negativa contra Lula

Justiça Eleitoral de São Paulo aplicou duas multas de R$ 5 mil por publicações impulsionadas nas redes sociais durante a campanha da parlamentar a deputada estadual.

A vereadora de Votuporanga Débora Romani (PL) foi condenada pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 10 mil em multas por publicações consideradas propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As decisões foram proferidas na terça-feira (6), pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), conforme as informações divulgadas sobre o caso.

A condenação é resultado de duas ações envolvendo publicações diferentes feitas durante a campanha de Débora Romani a deputada estadual. Em cada processo, foi aplicada multa de R$ 5 mil.

As decisões foram proferidas pela juíza Domitila Manssur e também determinaram que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, interrompesse o impulsionamento pago das duas publicações.

Justiça apontou restrições ao impulsionamento

Nas sentenças, a magistrada explicou que a legislação eleitoral permite o impulsionamento pago de conteúdo na internet para promover candidaturas, mas proíbe o uso desse recurso para ampliar o alcance de propaganda negativa contra adversários políticos.

Segundo o entendimento apresentado nas decisões, a regra busca impedir que recursos financeiros sejam utilizados para aumentar artificialmente a circulação de ataques políticos, preservando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

De acordo com as informações do caso, o primeiro conteúdo teve entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil investidos em impulsionamento. No segundo, o valor gasto foi inferior a R$ 100.

Somadas, as duas publicações ultrapassaram 350 mil impressões na rede social. Ainda conforme o relato divulgado, a prestação de contas mais recente da candidata não indicava despesas com a plataforma.

Vereadora se manifestou

Procurada pelo jornal A Cidade, Débora Romani afirmou que não tinha atacado ninguém e orientou que as sentenças fossem consultadas para compreender o caso.

“É só ler a sentença que é possível ver certinho lá. Eu não tenho o que falar, eu não ataquei ninguém”, declarou a vereadora.

As multas somam R$ 10 mil, além da determinação para interromper o impulsionamento das duas publicações.